O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) publicou a Portaria nº 03/2026, estabelecendo o prazo oficial para a alteração das tarifas dos taxímetros que operam no município de Salvador. A medida está alinhada ao decreto municipal que reajustou os valores do serviço de táxi na capital baiana.
De acordo com a portaria, os taxistas devem comparecer às permissionárias autorizadas entre os dias 28 de janeiro e 31 de março de 2026 para realizar a atualização dos equipamentos. A alteração é obrigatória para que as novas tarifas possam ser cobradas de forma legal.
Um ponto importante destacado pelo Ibametro é que os profissionais que não realizaram verificações periódicas ou atualizações de tarifas antes de 2025 não serão autuados, desde que façam a regularização dentro do prazo definido para 2026. A medida busca facilitar a adequação dos taxistas e evitar penalidades retroativas.
As oficinas permissionárias deverão registrar todas as intervenções realizadas nos taxímetros no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE). O registro inclui informações sobre lacres e marcas de reparo, que permanecem válidos para fins de controle metrológico legal até a próxima verificação periódica prevista no Regulamento Técnico Metrológico.
Durante o período de atualização das tarifas, o Ibametro intensificará a fiscalização nas permissionárias autorizadas, a fim de garantir o cumprimento do decreto municipal e da legislação vigente. O descumprimento das normas pode resultar na aplicação de penalidades previstas em lei.
Segundo o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado Moitinho Pinho, a iniciativa é essencial para assegurar transparência e confiança no serviço de táxi.
“A atualização e a verificação dos taxímetros garantem que o usuário pague o valor correto pela corrida e que o taxista atue dentro da legalidade. O papel do Ibametro é assegurar equilíbrio, confiança e justiça nas relações de consumo”, afirmou.
Em caso de dúvidas, os taxistas podem entrar em contato com o Ibametro por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800 071 1888.
