A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta terça-feira (16), o edital de credenciamento de pessoas físicas interessadas na outorga de autorizações para a exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
O chamamento público tem como objetivo recompor e reequilibrar o quantitativo de autorizações no município, diante da redução da frota registrada nos últimos anos — intensificada no período pós-pandemia —, do aumento da demanda por transporte regulamentado e da necessidade de garantir continuidade, segurança e qualidade do serviço à população, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.283/2017.
Serão 600 autorizações, com uma autorização por candidato e cadastro de apenas um veículo. O credenciamento ficará aberto por tempo indeterminado, respeitados os parâmetros legais de proporcionalidade e cobertura do serviço.
Quem pode participar
Podem se credenciar candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 21 anos
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa
- Residir em Salvador
- Ser habilitado há no mínimo dois anos (categorias B, C, D ou E)
- Ser proprietário de veículo compatível com as exigências do SETAX
Exigências do veículo
- CRLV expedido pelo Detran/BA
- Veículo com até cinco anos de fabricação
- Veículo em nome do candidato
Documentação exigida (organize antes de ir à Semob)
1) Documentos pessoais e de habilitação
- RG e CPF (situação cadastral regular)
- CNH (B, C, D ou E) com EAR (Exerce Atividade Remunerada)
- Atestado médico de aptidão física e mental (emitido há até 30 dias)
2) Certidões cíveis
3) Certidões criminais
4) Regularidade fiscal e previdenciária
- Regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal
- Cadastro de autônomo na Sefaz Salvador
- Inscrição como segurado do RGPS (INSS)
5) Curso obrigatório
- Certificado em relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e noções básicas de mecânica e elétrica veicular, conforme a Resolução nº 456/2013 do Contran, por entidade reconhecida.
6) Declarações e comprovantes (clique e baixe)
- Comprovante de domicílio eleitoral
- Anexo I – Solicitação de credenciamento e declaração de ciência do edital
- Anexo II – Declaração de residência em Salvador
- Anexo III – Declaração de não detenção de outra outorga/permissão
- Anexo IV – Declaração de conhecimento das condições da autorização SETAX
Passo a passo para se credenciar
Passo 1 – Leia o edital completo
Antes de tudo, leia o edital para conferir requisitos, prazos e regras do SETAX.
Passo 2 – Separe toda a documentação
Organize documentos pessoais, do veículo, certidões, comprovantes fiscais/previdenciários e o certificado do curso.
Passo 3 – Baixe e preencha os anexos
Os Anexos I a IV devem ser preenchidos e assinados. Leve tudo impresso.
Passo 4 – Vá até a Semob para protocolar
A inscrição é presencial e deve ser feita no Setor de Protocolo da Semob.
Passo 5 – Acompanhe o andamento
Após o protocolo, acompanhe eventuais exigências ou complementações solicitadas pelo órgão.
Onde baixar o edital e os anexos
- Edital completo
- Site da Semob: www.mobilidade.salvador.ba.gov.br (aba “Licitação”)
- Portal de Compras: www.compras.salvador.ba.gov.br
Dica do Ei Táxi: baixe os anexos, preencha com calma e confira assinatura, datas e validade das certidões antes de ir à Semob.
Onde realizar a inscrição
Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob)
Rua Alceu Amoroso Lima, 581 – Ed. Empresarial Camará
Bairro Caminho das Árvores – Salvador/BA – CEP 41820-770
Horário: das 8h às 16h
Local: Setor de Protocolo
