Por Rodrigo Malveira
Com o recadastramento anual de táxis permissionários e condutores auxiliares em curso, sendo feito pelo site da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), motoristas denunciam uma irregularidade cometida pelo órgão que estaria priorizando o atendimento de alguns taxistas em detrimento a outros. Segundo a denúncia, as senhas estariam sendo distribuídas antecipadamente e, assim, passando por cima do edital e do calendário estabelecido.
A reclamação parte do taxista Lúcio Mauro Souza (TP 0821), que afirma que uma funcionária do setor jurídico da CTTU está distribuindo senhas irregulares para o cadastramento de veículos. Lúcio ainda promete, junto com outros taxistas, ingressar com uma ação no Ministério Público.
O motorista aponta para um descumprimento da lei municipal de n° 17.537/2009, capítulo VI, que trata do recadastramento. O texto fixa normas para a exploração do sistema municipal de táxi no Recife (SMTX/Recife). “A própria lei diz que não tem isso de distribuição de senha. O carro tem que ser atendido no parâmetro do mês, no decorrer dele. Essa senha só retarda o cadastramento da pessoa. E, se o taxista não conseguir, ele terá que pagar multa, que é o valor da bandeirada 1 multiplicado por 50. Isso dá um total de quase R$ 140”, protesta Lúcio.
A CTTU, por sua vez, esclarece que os atendimentos são feitos mediante agendamento prévio pelo site da autarquia. A distribuição de fichas vem ocorrendo de maneira legal e exclusiva para taxistas que já fizeram seu recadastramento e vão ao local apenas para receber a documentação, o que não influencia no atendimento dos usuários agendados.
Devido à demanda e ao prazo específico que deve ser seguido por cada grupo, a CTTU segue orientando que o agendamento seja feito com antecedência para garantir o atendimento nas datas estabelecidas. A autarquia também reforça que em maio os permissionários cujas placas terminam em 4 e os condutores cujas fichas de recadastramento terminarem entre 3001A e 4000A devem fazer o recadastramento.
