Taxistas representantes da Frente Nacional do Táxi (FRENNATAXI) têm intensificado a pressão sobre os deputados para que rejeitem o Projeto de Lei 128/22. O projeto, de autoria do Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), visa dispensar o uso do taxímetro físico em corridas de táxi quando o preço puder ser definido por aplicativos ou outras plataformas digitais. A proposta pretende alterar a Lei nº 12.468/11, que atualmente obriga o uso do equipamento em cidades com população acima de 50 mil habitantes.
Proposta do PL 128/22
O Projeto de Lei 128 de 03 de fevereiro de 2022, busca inserir novos incisos na Lei do Táxi, permitindo que o uso do taxímetro seja dispensado se passageiro e motorista concordarem em utilizar um aplicativo para definição do preço do serviço. As tarifas praticadas por esses aplicativos deverão ser aquelas estabelecidas pelo poder concedente, conforme a Lei nº 12.587/12. A instalação do taxímetro seria dispensada em tais casos.
O Deputado Maurício Dziedricki argumenta que as soluções digitais oferecem dinamismo e eficiência ao mercado de táxi, afirmando que a maioria das corridas já é intermediada por plataformas digitais. Para ele, a flexibilidade dos aplicativos traz conveniência aos usuários, e o taxímetro físico pode continuar a ser utilizado para quem preferir os meios tradicionais.
Contrapontos do Relator do PL
O Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), relator do PL 128/22, apresentou um parecer contrário ao projeto. Ele destaca que muitos passageiros ainda valorizam a confiabilidade e o atendimento personalizado dos serviços de disque-táxi, e que pontos de táxi urbanos continuam a ser locais convenientes para encontrar veículos imediatamente. Monteiro Pai expressa preocupações sobre a potencial vulnerabilidade dos passageiros e a possibilidade de abusos na cobrança, sem a segurança e transparência proporcionadas pelo taxímetro tradicional. Ele alerta para o risco de discriminação e preços injustos, especialmente em áreas remotas ou situações de emergência.
Posição da FRENNATAXI
Os membros da FRENNATAXI têm expressado forte oposição ao uso do taxímetro virtual. Alessandro Fattioli, taxista de São Paulo e membro da FRENNATAXI, enumera as razões para a resistência à proposta: “Nem todas as cidades do Brasil têm uma boa internet, o sinal pode falhar. Os municípios não possuem um taxímetro virtual oficial, o que dá margem para variações de tarifas entre vários aplicativos que podem surgir. O INMETRO não possui tecnologia capaz de auferir as tarifas de taxímetros virtuais. O taxímetro físico é ligado ao sistema de rodagem e faz a cobrança exata da quilometragem rodada, sem oscilações de satélite.”
Fattioli acrescenta que, na ausência de uma tecnologia perfeita e um sistema de fiscalização eficaz, a implementação do taxímetro virtual pode gerar problemas significativos: “Muitos passageiros vão falar que têm o direito de usar o taxímetro virtual, o que pode gerar um problema dentro do carro.”
Discussões na Comissão de Defesa do Consumidor
No dia 5 de junho de 2024, o projeto foi discutido na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde o parecer do relator, Deputado Roberto Monteiro Pai, foi lido, votando pela rejeição do PL. No entanto, o Deputado Gilson Marques pediu vista, adiando a decisão final sobre a proposta.
A FRENNATAXI continua a mobilizar seus membros e a pressionar os legisladores para que rejeitem o projeto, defendendo a manutenção do taxímetro físico como um instrumento essencial para a transparência e a equidade no serviço de táxi.
