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SPTaxi: muito dinheiro, interesses, pressões políticas e perseguições em torno do aplicativo de mobilidade da prefeitura de São Paulo

taxista desconfiado do SPTaxi (800 × 445 px) (18)
O que se desenrolou desde a criação do SPTaxi, em 2018, é um enredo complexo de acordos duvidosos - Logotipo SPTaxi: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

No coração da maior metrópole brasileira, uma batalha está se desenrolando, uma batalha que transcende as ruas congestionadas e toca a própria essência do trabalho dos taxistas. O epicentro dessa disputa é o aplicativo SPTaxi, uma iniciativa da prefeitura de São Paulo que prometia oferecer aos taxistas uma plataforma regulamentada para competir de igual para igual com as gigantes do transporte por aplicativo como Uber e 99. No entanto, o que se desenrolou desde sua criação em 2018 é um enredo complexo de acordos duvidosos, pressões políticas, perseguições e questionamentos sobre os verdadeiros interesses em jogo.

A promessa e a realidade do SPTaxi

Quando o SPTaxi foi lançado em abril de 2018, ele trouxe esperança à categoria de taxistas em São Paulo. Era uma chance de finalmente encontrar uma alternativa regulamentada às gigantes da tecnologia que estavam transformando o setor de transporte. No entanto, apesar das boas intenções iniciais, o caminho do SPTaxi tem sido marcado por desafios e obstáculos que levaram muitos taxistas a se perguntarem se a prefeitura realmente está comprometida com sua implantação efetiva, de maneira que beneficie a categoria e não se torne um ‘Cavalo de Troia’ para os taxistas paulistanos.

Os editais do SPTaxi e suas curiosidades

Um contrato celebrado em julho de 2020 com a empresa Alias Tecnologia, tinha a promessa de injetar novo ânimo ao SPTaxi. Porém, a pandemia de COVID-19 jogou um balde de água fria nos planos, levando à não-renovação do contrato após apenas 12 meses.

Para a prestação de serviços especializados de gerenciamento, operação, evolução e manutenção do aplicativo, em 23 de junho de 2021, a prefeitura lançou um novo edital de licitação, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, pelo prazo de 60 meses, com custo estimado em R$ 75,27 milhões. A taxa de remuneração da empresa vencedora (10,97%) será aplicada sobre o valor total de cada corrida realizada dentro da plataforma SPTaxi. Os taxistas terão a liberdade para ofertar descontos que vão variar de 10% a 40% sobre o preço do taxímetro.

Curiosamente, no mesmo dia em que o edital foi lançado, uma nova empresa de tecnologia acabava de ser constituída pela Receita Federal, a Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana LTDA, que tem a data de fundação em 23 de junho de 2021 e acabaria arrematando o certame dois meses depois, em 26 de agosto de 2021.

A prefeitura de São Paulo queria um mecanismo que apresentasse o valor da corrida no aplicativo, idêntico ao valor do taxímetro, sem que houvesse a necessidade de intervenção humana, ou seja, a necessidade do taxista digitar o valor no aplicativo. Esse foi um dos requisitos presentes no edital de licitação. A única empresa que detinha essa tecnologia, coincidentemente, era a Taksim.

Na verdade, a Taksim criou uma tecnologia que se adaptou a um equipamento chamado desacoplador, criando um espelhamento do valor do taxímetro físico no aplicativo, evitando os conhecidos erros de cálculo de corridas que acontecem em outras plataformas do mercado.

O desacoplador foi criado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), há muitos anos, com o objetivo de evitar fraudes em aparelhos de medição como o taxímetro, bombas de combustíveis ou balanças em supermercados. No caso do taxímetro, esse equipamento acabou não pegando, porque as prefeituras não acharam necessário uma vez que o taxímetro já passava por vistorias e aferições do próprio Inmetro.

Mudanças após a assinatura do contrato

Superada a licitação, a prefeitura começou a informar a categoria sobre os procedimentos e prazos em relação ao SPTaxi. Havia uma grande expectativa entre os taxistas, que aguardavam com ansiedade o início da operação.

Os profissionais sabiam e concordavam com a taxa de comissionamento e também aguardavam por uma tecnologia que encontrasse uma solução na cobrança da tarifa ao passageiro, que desse transparência e também acabasse com os erros de cálculo, que normalmente apresentam valores abaixo do que dado no taxímetro, como acontece com os atuais aplicativos do mercado. Seria mais uma camada de transparência para o passageiro e também proteção para o taxista. Uma solução que agradaria a todos.

Logo após a assinatura do contrato, entre a prefeitura e a Taksim, a prefeitura passou a obrigar que o taxista se cadastrasse no aplicativo, embora isso não estivesse no edital e nem no contrato da operação, que mencionava “adesão facultativa”.

Não bastasse a adesão obrigatória, a Taksim passou a emitir o Cadastro Municipal de Condutor de Táxi – CONDUTAX, o que também não deveria acontecer, pois o papel da empresa seria de gerir o aplicativo apenas e não emitir documentos para o taxista, o que é função do poder público.

Estranhamente, o vereador por São Paulo, Adilson Amadeu (União Brasil), que sempre se dizia defensor dos taxistas, passou a pressionar a prefeitura para que forçasse a categoria a se cadastrar no SPTaxi, o que levantou suspeitas entre os motoristas. Os taxistas tiveram acesso a um áudio do vereador, compartilhado em grupos de whatsapp, onde ele fala que desenvolveu um sistema que iria controlar a jornada de trabalho do taxista, obrigando o profissional a trabalhar, no mínimo, 8 horas por dia. “Doa a quem doer, eu, Adilson Amadeu vou movimentar pra que essa categoria tenha condição sim, boa, com profissionais trabalhando pelo menos 8h por dia. E pra isso acontecer, tá sendo desenvolvido um mecanismo que todos os senhores terão que colocar na renovação mês a mês pra que os senhores realmente prestem sim o trabalho do dia a dia”.

O próprio vereador confirmou para a imprensa, que ele se referia ao desacoplador. Na verdade, ele deveria estar se referindo à tecnologia da Taksim, que trabalhando em conjunto com o desacoplador, possibilitará obter esse ‘controle’ sobre o taxista.

Em outro áudio, o vereador Adilson Amadeu fala para o taxista tomar cuidado, pois só é dono do carro e não do alvará. “Tomem cuidado que os senhores só têm o carro, os senhores são permissionários, o alvará é da prefeitura, tomem cuidado que tô falando”.

Com as pressões e a consequente desconfiança, a adesão da categoria ao aplicativo acabou sendo baixa, também porque existia a obrigatoriedade de instalar o desacoplador.

Taxista Alessandro Fattioli passa a ser ‘perseguido’ pela prefeitura

Alessandro Fattioli, 48 anos de idade, 13 deles como taxista em São Paulo, vice-presidente da Frente Nacional do Táxi (FRENNATAXI), emergiu como figura central nessa luta. Ele denunciou o possível cerceamento de direitos dos taxistas sob o pretexto do SPTaxi. O episódio gerou intensas manifestações da categoria, mas também levou a uma suposta perseguição contra Fattioli, culminando em ameaças de cassação de seu alvará. Fattioli alerta que a prefeitura não tem o direito de rastrear e controlar a jornada de trabalho dos taxistas de forma arbitrária.

Segundo Fattioli, com os áudios do vereador Adilson Amadeu, surgiu a desconfiança de que a intenção da prefeitura seria outra, garantir o faturamento da Taksim, rastrear os veículos 24h por dia, puxando todas as informações do veículo, e, obviamente, controlar o faturamento para a base de cálculo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] da prefeitura. Ainda de acordo com o taxista, funcionários da Taksim têm feito apresentações sobre essa tecnologia a gestões de outros municípios, demonstrando tudo que pode ser feito pela tecnologia deles.

taxista de São Paulo Alessandro Fattioli
Alessandro Fattioli se tornou ‘persona não grata’ e está sofrendo com o que ele chama de “perseguição política” – Foto: Divulgação

O vice-presidente da FRENNATAXI contou ao Ei Táxi como se dá a relação do vereador Adilson Amadeu com o executivo municipal. “O atual secretário de transporte de São Paulo, Gilmar Pereira, foi indicado pelo vereador Adilson Amadeu, que é da base do governo. Parece que o secretário faz tudo que o vereador determina. Daí, se juntaram o vereador, o secretário e os donos da Taksim e criaram um pacote de maldades contra o taxista. A prefeitura baixou um decreto, obrigando todos os taxistas a se cadastrarem no aplicativo e instalarem o desacoplador no táxi. Para o taxista receber o CONDUTAX e o alvará precisaria estar cadastrado na plataforma, mesmo aqueles que não quisessem atuar pela plataforma. Tudo isso na canetada, não estava no edital e ainda que tivesse, isso é inconstitucional, porque decreto e portaria não obrigam ninguém a fazer nada, somente lei tem esse poder”.

“A prefeitura não tem o direito de rastrear um trabalhador autônomo e ainda controlar a sua jornada de trabalho. Muitos taxistas trabalham mais do que 8 horas por dia, mas têm taxistas, que já são aposentados, que só trabalham 4 horas por dia, porque não aguentam mais. Se essa condição fosse estabelecida, essas pessoas iriam perder a licença, porque não iriam conseguir trabalhar esse período do dia, durante toda a semana”, argumentou Fattioli.

Para que o desacoplador fosse instalado, o taxista precisaria assinar um contrato de comodato com a Taksim, que trazia cláusulas como por exemplo:

  • Se alguém mexesse no desacoplador para tentar roubar a tecnologia, o taxista pagaria uma multa de R$ 500 mil e essa multa seria estendida aos seus herdeiros;
  • Se o aparelho, que custa cerca de R$ 400,00, fosse danificado, o taxista pagaria uma multa de R$ 2 mil;
  • O taxista seria obrigado a utilizar a maquininha de cartão cedida pela Taksim e não mais teria o direito de escolha em relação a maquininhas de outras empresas;
  • Caso o taxista não utilizasse a maquininha da Taksim, ele pagaria uma multa por não usar;
  • Se o desacoplador causar algum problema no veículo, a empresa Taksim não se responsabilizará pelo dano;

Essas cláusulas são abusivas e não poderiam se manter diante de qualquer questionamento sensato, conforme sustenta Fattioli. “Eu compreendo o direito de resguardar a propriedade intelectual, mas o valor da multa era uma loucura e ainda transferir isso para os herdeiros! Além disso, o uso da maquininha da Taksim caracteriza venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

O que transparece é que, na verdade, a intenção nem seja controlar a jornada de trabalho do taxista, mas ganhar o máximo possível com o percentual das corridas, ganhar com as taxas de cartão, ganhar com possíveis danos no aparelho e ainda aumentar a arrecadação do município com o ISS.

O resultado disso foi o surgimento de manifestações da categoria, lideradas por Alessandro Fattioli, que se tornou ‘persona não grata’ e está sofrendo com o que ele chama de “perseguição política”, prestes a ter o alvará cassado pela prefeitura. “Começamos a nos manifestar, milhares de taxistas foram para a frente da Câmara Municipal, conseguimos uma audiência pública e apontamos todas as irregularidades. A imprensa mostrou tudo. O resultado foi que, agora, eu estou sendo perseguido pela prefeitura. Tenho sido obrigado a realizar vistorias forçadas a ponto de me levarem para o DPT [Departamento de Transportes Públicos], tentando encontrar algo de errado no meu carro, o que não ocorreu. Me aplicaram multas e pontuações em meu prontuário no DTP, alegando que eu causei balburdia na cidade e porque dei entrevistas revelando a situação. Agora, eles estão me obrigando a fazer um vídeo me retratando sobre o que eu falei num Podcast, caso contrário eles vão entrar com um processo de cassação do meu CONDUTAX para que eu não possa mais trabalhar como taxista em São Paulo”.

Prefeitura recua em alguns pontos

Após idas e vindas, a prefeitura recuou. Segundo o próprio Fattioli, os taxistas conseguiram reverter os seguintes pontos:

  • O desacoplador só será instalado no táxi de quem for trabalhar com o aplicativo;
  • O alvará não está mais vinculado ao SPTáxi;
  • A multa para que fosse descoberto tentando roubar a tecnologia da Taksim, caiu de R$ 500 mil para R$ 20 mil (o que ainda é alta) e não será mais estendida aos herdeiros;
  • Não será mais obrigatório usar a maquininha da Taksim;
  • A multa de R$ 2 mil por danificar o equipamento caiu para o valor de mercado do próprio equipamento, algo em torno de R$ 400,00.

A cláusula que exime a empresa Taksim de responsabilidades caso o aparelho cause algum dano ao veículo não foi retirada. Além disso, a emissão do CONDUTAX continua vinculada ao cadastramento no aplicativo SPTaxi.

Inicialmente, o prazo para cadastramento na plataforma era em maio, agora, a data está marcada para o dia 15 de setembro. Após essa data, taxistas que não tiverem cadastrados no SPTáxi não receberão um selo de identificação da plataforma.

A novidade do adesivo também trouxe um problema a ser enfrentado, porque a intenção de identificar os táxis que rodam na plataforma, pode não ser o objetivo dessa medida, mas marginalizar aqueles que optarem por não rodar pela plataforma, até porque o controle da publicidade estará nas mãos da Taksim e da própria prefeitura.

Nova Portaria da prefeitura traz ‘pegadinhas’ contra o taxista

Embora a categoria tenha obtido algumas vitórias nesse embate, o texto da Portaria n.º 134/2023, de 14 de agosto de 2023, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e Departamento de Transportes Públicos (DTP), que cria o cronograma de cadastro e instalação do aplicativo SPTaxi na frota de táxis do município de São Paulo, revoga as disposições contidas nas portarias nº 041/2023 e nº 078/2023 e dá outras providências, traz artigos que mais se parecem com aquilo que se chama na política de ‘jabuti’.

Fica claro, que o CONDUTAX digital além de estar vinculado ao cadastro na plataforma, será cobrado a partir de novembro, portanto quem não se cadastrar no aplicativo não vai possuir o documento na versão digital, logo, poderá ser notificado pelo agente da prefeitura.

Veja alguns artigos da Portaria

Art. 1º Permanece obrigatório o cadastro dos condutores da modalidade táxi no aplicativo oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo – SPTaxi.

Art. 2º Os taxistas deverão se cadastrar previamente no aplicativo SPTaxi, através do portal institucional <https://sptaxi.prefeitura.sp.gov.br>, até o dia 15 de setembro de 2023.

Art. 5º A realização do cadastro de condutores de táxi no aplicativo SPTaxi para versão digital do CONDUTAX é obrigatória, entretanto a utilização da plataforma e instalação do aparelho “desacoplador” é facultativa.

  • Os profissionais taxistas que não desejarem utilizar o aplicativo SPTaxi para a realização de viagens poderão continuar portando o Alvará de Estacionamento no formato físico.

Art. 7º A partir do dia 16 de setembro de 2023, somente poderão ser renovados os Cadastros Municipais de Condutores de Táxis – CONDUTAX dos taxistas que comprovadamente realizaram o processo de cadastramento na plataforma SPTaxi.

Art. 9º Após o cadastro do condutor e a respectiva instalação do equipamento a aqueles que queiram trabalhar com a plataforma SPTaxi, os veículos receberão pela empresa gerenciadora do aplicativo SPTaxi o selo de identificação da frota de táxis da cidade de São Paulo conforme modelo no anexo único desta Portaria.

Art. 11º Será obrigatória a apresentação e disponibilização do Condutax digital quando solicitadas por agentes de fiscalização do DTP.

Parágrafo único. Com o período de validação dos cadastros na plataforma SPTaxi e adaptação dos condutores para o porte do Condutax digital, a obrigatoriedade do Condutax eletrônico será fiscalizada definitivamente pelos agentes de fiscalização do DTP a partir de 1º de novembro de 2023.

A falta do Ministério Público do Estado de São Paulo

Agora, as atenções se voltam para a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, é preciso que o MP-SP entre nesse embate, urgentemente, e ajude os taxistas a redefinir as normas que vêm sendo impostas pela prefeitura. O Estado não é dono da decisão, na verdade, o poder deve pertencer ao cidadão e não aos seus representantes políticos.

O futuro dos taxistas brasileiros

O caso do SPTaxi em São Paulo não é apenas uma história local. As pressões políticas, questionamentos sobre regulação e o embate contra as gigantes tecnológicas têm um alcance nacional. O que acontece na maior cidade do Brasil pode moldar o cenário para os taxistas de todo o país.

À medida que o debate sobre o SPTaxi continua a evoluir, os taxistas enfrentam um momento decisivo. A luta por condições justas e equilibradas se torna essencial para garantir que as ferramentas tecnológicas não se tornem correntes, mas sim trampolins para uma indústria de táxis mais moderna, transparente e, acima de tudo, justa. Enquanto as negociações e discussões continuam, os olhos permanecem fixos nos desdobramentos deste assunto, cujas consequências podem redefinir o horizonte de trabalho para os taxistas em todo o Brasil.

A categoria do país precisa estar ciente do que os seus colegas paulistanos estão passando, pois esse modelo tirânico pode se alastrar pelo país.

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Respostas de 3

  1. O taxista Falccioli tem sido uma figura controversa e polarizadora na esfera política e no setor de táxis em São Paulo. Enquanto alguns o veem como vítima de perseguição política, outros argumentam que suas ações questionáveis são a raiz de sua situação atual. É importante analisar esses pontos de vista e entender a complexidade desse debate.

    De acordo com o website mencionado, o texto sugere que Falccioli é alvo de perseguição política, alegando que há interesses e pressões políticas em torno do aplicativo de mobilidade da prefeitura de São Paulo. No entanto, é fundamental observar que informações apresentadas em um único site podem refletir uma perspectiva parcial e não necessariamente a totalidade dos fatos.

    É válido reconhecer que a indústria de transporte de passageiros tem passado por mudanças significativas nos últimos anos, com o advento de aplicativos de mobilidade que oferecem serviços alternativos aos táxis tradicionais. Essas mudanças têm gerado tensões e desafios para os taxistas, que enfrentam a concorrência direta dessas plataformas.

    No caso específico de Falccioli, houve alegações de que ele foi sancionado administrativamente pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) por fazer acusações infundadas contra o órgão. Ele teria acusado o DTP de criar dificuldades para cobrar facilidades, mas não conseguiu sustentar suas acusações durante o processo de esclarecimentos. Como resultado, ele recebeu uma sanção administrativa, de acordo com as normas disciplinares do setor.

    Esses eventos podem ter contribuído para a sua reputação e alegações de perseguição política. No entanto, é importante ressaltar que a conclusão definitiva sobre se Falccioli é vítima de perseguição política ou se suas ações contribuíram para sua situação atual depende de uma análise mais aprofundada e da consideração de diferentes perspectivas.

    A verdade é que a realidade é multifacetada, e é difícil chegar a uma conclusão definitiva sobre esse caso específico. É importante promover um diálogo aberto e construtivo entre todos os envolvidos, buscando soluções que levem em consideração tanto as necessidades dos taxistas tradicionais quanto as inovações trazidas pelos aplicativos de mobilidade, buscando um equilíbrio que beneficie a sociedade como um todo.

    Elvio Fernandez

    1. Cadastro compulsório, é mais uma arbitrariedade imposta a uma categoria “taxistas”. Taksim quer viver custa destes sofridos cidadãos.

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