A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) facilitará a renovação do Ato Declaratório de ICMS para táxi devido às dificuldades que as montadoras têm enfrentado com a produção de veículos. Taxistas que tiverem a isenção de IPI vencida, após um novo deferimento junto à Receita Federal, podem entrar em contato com a Sefaz-BA para renovar o pedido de forma mais simples.
Apesar do Ato Declaratório de ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] voltado para táxi, não possuir prazo de validade, as montadoras costumam exigir um novo Ato, renovado, em função do prazo de validade dado pela Receita Federal em relação à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem validade de 270 dias. Ou seja, os taxistas acabam sendo obrigados a renovarem a carta de isenção de ICMS também.
Após a covid-19, o setor automotivo, em todo o mundo, vive a sua maior crise, reflexo também de erros estratégicos das próprias montadoras, que falharam na avaliação da demanda e cancelaram pedidos com fornecedores. Ao desistirem de encomendas dos semicondutores, um simples chip de $1 dólar, responsável por imagens em telas, as montadoras “detonaram” as suas cadeias produtivas e por conseguinte as vendas. Os veículos não puderam ser fabricados, enquanto isso, a procura por carros novos não parou de crescer, mesmo durante a pandemia.
O resultado dessa bagunça impactou no setor de táxi, que necessitando renovar a sua frota, não está conseguindo. Os prazos dado pelas revendas superam os 6 meses, fora, os casos que ultrapassam esse período, e não são poucos. Algumas marcas têm conseguido atender uma parte da demanda num prazo menor, mesmo assim, não tem sido suficiente para atender o mercado. Com isso, as cartas de isenção de IPI estão vencendo, o que força o taxista a dar entrada em um novo pedido.
Não bastassem a perda de tempo e dinheiro e a chateação para enfrentar novamente o processo burocrático, muitos taxistas já se desfizeram do veículo após o primeiro deferimento, acreditando que o carro seria faturado dentro do prazo de validade das cartas, o que não vem acontecendo. Os profissionais que estão nesta situação, estão sem saber o que fazer, pois um novo pedido exigirá um táxi vinculado ao alvará, segundo normas da Receita Federal, que faz uma pesquisa no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Quem está passando por essa situação é o taxista Julio Cezar Campos, Presidente da Cooperativa dos Motoristas de Táxi Especial de Camaçari (COOMTEC), que espera que a Receita Federal e a Sefaz-BA entendam e ajudem os taxistas. “Qual é a culpa que o taxista tem se as montadoras não têm peça pra montar o carro? Tem muitos taxistas com isenções pra vencer em agosto. Minhas cartas vão vencer no dia 28 de agosto, não sei o que vou fazer. Quem ainda tá com o carro, tem uma saída, mas quem já vendeu vai ter que se virar pra colocar outro no lugar. Se prorrogasse até 31 de dezembro, pelo menos, já ajudaria muito”, explicou Julio.
O Ei Táxi fez contato com a Secretaria da Fazenda da Bahia, que, através de sua assessoria de imprensa, informou que facilitará o processo para que os taxistas não enfrentem problemas com o órgão estadual em relação ao ICMS. “Para isenção de ICMS a Sefaz-Ba não faz consulta ao Denatran. Sobre o Ato Declaratório de ICMS, o que é voltado para táxi não tem prazo de validade. O de PNE (Portador de Necessidade Especial) é que tem validade de 270 dias, o mesmo prazo da Receita Federal. Como as montadoras têm exigido um ato declaratório “renovado”, em função do prazo de validade do documento da Receita Federal, a Secretaria da Fazenda vai adotar o seguinte procedimento: ao renovar o IPI, o requerente vai enviar para a Sefaz-Ba a nova autorização da Receita. O processo será reaberto no SEI, com a inserção do documento, o Ato anterior será cancelado e um novo Ato de ICMS será concedido. Será um procedimento rápido”, garantiu a Sefaz-BA.
Sobre o IPI, o Ei Táxi também entrou em contato com a assessoria de imprensa da Receita Federal, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido o posicionamento do órgão federal.
