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Projeto permite cabine blindada para motorista de táxi ou aplicativo

Táxi do Distrito Federal - Foto_Tony Winston_Agência Brasília
Proposta também permite acesso a crédito garantido pelo BNDES – Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O Projeto de Lei 5666/23 formaliza em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, acrescenta essa blindagem entre os itens previstos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que, durante a pandemia de Covid-19, criou programa emergencial de acesso ao crédito. Com isso, o acessório poderá ser adquirido e instalado com recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que tem garantia do BNDES.

“Especialmente nas grandes capitais, os casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo são uma triste realidade”, destacaram os autores das proposta, deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), na justificativa do texto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Uma resposta

  1. Muito bom, parabéns, vamos ver qual será o custo deste item de segurança. Espero que tenha isenções fiscais também.
    taxista: Jorge Xavier de Oliveira
    Itabuna Bahia Brasil

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