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Projeto do Senado, que prorroga isenção de IPI para táxi e PCD, ainda está na Câmara dos Deputados

Senadora Mara Gabrilli
O Projeto é de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) - Foto: Reprodução/Ag. Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, no dia 27 de maio, o Projeto de Lei (PL 5.149/2020) que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros como o táxi e por pessoas com deficiência. Desde então, o PL seguiu para análise dos Deputados Federais.

Diferentemente do que muitos taxistas têm comentado em grupos de WhatsApp, o PL 5.149/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB), ainda não foi sancionado pelo Presidente da República, pois está em análise na Câmara dos Deputados.

O fim da isenção está previsto para o dia 31 de dezembro deste ano. Com a aprovação na Câmara e sanção presidencial, o novo prazo passa a ser dezembro de 2026.

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Respostas de 2

  1. Isenção prós taxista e importante pra não sucatear a frota, e para os PCD e muito importante pela dificuldade de locomoção e falta de transporte público acessível! Isso não pode acabar.

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