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Projeto de Lei proíbe menores de 14 anos de utilizarem táxi ou transporte por aplicativo sozinhos em Natal-RN

fila de táxi em Natal-RN
Projeto prevê multa e até suspensão da atividade para quem reincidir na prática ilegal - Foto: Reprodução/STTU

A Câmara Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, deu um importante passo em direção à segurança das crianças e adolescentes da capital potiguar. Nesta segunda-feira, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou um projeto de lei que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados em veículos de aplicativo e táxis.

De autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), a proposta visa proteger os jovens passageiros, exigindo que eles estejam sempre acompanhados de um responsável ao utilizar esses serviços. Caso contrário, motoristas e plataformas de transporte por aplicativo poderão ser penalizados com multas, e em casos de reincidência, os motoristas podem ter sua licença de trabalho suspensa em Natal.

“Hoje, o acesso ao táxi e ao carro de aplicativo é muito fácil. Crianças menores de 14 anos podem adentrar esses veículos sem nenhuma dificuldade, e isso é muito perigoso. Precisamos questionar: você é pai, avô, parente, responsável? Como você entra em um automóvel com uma criança e o motorista não pergunta? Há um risco muito alto, inclusive de sequestros, e nosso projeto vem com o objetivo de levantar a discussão e propor maior segurança para nossas crianças”, explicou Nina Souza, enfatizando a importância da iniciativa.

O projeto foi aprovado pela CCJ e agora seguirá para tramitação em outras comissões da Câmara Municipal. A medida, se aprovada em definitivo, promete levantar debates significativos sobre a segurança infantil e a responsabilidade dos serviços de transporte.

A iniciativa da vereadora Souza destaca a necessidade de medidas mais rigorosas para assegurar que as crianças estejam protegidas durante seus deslocamentos pela cidade. Com o apoio da comunidade e das autoridades, espera-se que essa proposta contribua para um ambiente mais seguro e vigilante para os jovens natalenses.

Com informações do Portal 98 FM

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