Na última quarta-feira (3), a Prefeitura de Olinda, através dos decretos n° 078/2024, 079/2024 e 080/2024, oficializou o reajuste das tarifas dos serviços e regulamentou o táxi picape no município. O reajuste visa equiparar os valores praticados na cidade aos da Região Metropolitana do Recife (RMR), evitando o desequilíbrio na remuneração dos taxistas locais. Além disso, os motoristas estão autorizados a praticar a bandeira 2, durante as 24h, até o dia 15 de julho, em virtude da Feira Nacional de Negócios de Artesanato (Fenearte). A publicação dos decretos saiu após reuniões entre membros da Casa dos Taxistas de Olinda e do executivo municipal.
Novas Tarifas
De acordo com o Decreto n° 078/2024, os valores das tarifas do Serviço Comum de Táxi em Olinda foram atualizados para:
– Quilômetro na Bandeira 1: R$ 3,11
– Quilômetro na Bandeira 2: R$ 3,76
– Bandeirada: R$ 5,12
– Hora parada: R$ 17,64
– Volume transportado: R$ 0,26
– Taxa de atendimento personalizado: R$ 5,12
Para o Serviço Especial, os valores são:
– Quilômetro na Bandeira 1: R$ 3,78
– Quilômetro na Bandeira 2: R$ 4,51
– Bandeirada: R$ 6,21
– Hora parada: R$ 17,64
– Volume transportado: R$ 0,26
Autorização Temporária da Bandeira 2
O Decreto n° 080/2024 autoriza o uso temporário da Bandeira 2 durante todo o dia, do dia 3 até 15 de julho de 2024. Essa medida foi adotada para aguardar a divulgação do calendário de aferição dos taxímetros pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/PE), garantindo que todos os veículos tenham seus taxímetros devidamente ajustados e calibrados conforme os novos valores tarifários. Além disso, a prefeitura resolveu compensar o tempo que a categoria tem sem a paridade da tarifa com os valores praticados no Recife, e permitiu que a bandeira 2 seja aplicada durante a Feira Nacional de Negócios de Artesanato (Fenearte), que acontecerá entre os dias 5 e 14, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Regras para Veículos de Táxi
O Decreto n° 079/2024 autoriza as caminhonetes e estabelece especificações para os veículos de táxi em Olinda, incluindo idade máxima de 7 anos de fabricação, capacidade para até 7 passageiros, cor branca original, presença de sistema de ar-condicionado e comunicação móvel. Também é vedado o transporte exclusivo de carga mediante fretamento.
Controvérsias e Declarações
O anúncio dos decretos foi marcado por uma controvérsia envolvendo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (SindtaxiPe), Flávio Fortunato, e a Casa dos Taxistas de Olinda. Fortunato, que aparece em um vídeo com o prefeito Lupércio assinando um documento, afirmou ao Ei Táxi, que o SindtaxiPe foi responsável pelos pedidos feitos à prefeitura. No entanto, Joselison Batista Dantas, Secretário da Casa dos Taxistas de Olinda, contestou essa informação.
Dantas explicou que o SindtaxiPe participou a convite da Associação dos Taxistas do Shopping Patteo Olinda, e que o Sindicato dos Taxistas de Olinda está desativado por não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco. Ele ressaltou que a Casa dos Taxistas de Olinda já havia enviado o pleito desde 30 de maio, conforme ofícios protocolados na prefeitura e compartilhados com o Ei Táxi na época, e que a questão política foi destravada com a força política da Casa.
A publicação dos novos decretos é um passo importante para atualizar e regulamentar os serviços de táxi em Olinda, garantindo uma remuneração justa para os taxistas e um serviço de qualidade para os usuários. Contudo, as controvérsias em torno da autoria do pedido de reajuste mostram que há desafios políticos e administrativos a serem superados para a implementação plena dessas medidas.
