A Prefeitura de Campinas, em São Paulo, através de um novo decreto publicado nesta sexta-feira, 17 de maio, no Diário Oficial do Município, implementou mudanças nos requisitos para a frota de veículos do serviço de táxi. O Decreto Nº 23.368/2024, elaborado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e pela Secretaria de Transportes (Setransp), visa equilibrar as demandas dos prestadores de serviços de transporte individual e as necessidades dos usuários, garantindo maior segurança e conforto.
Novidades e Requisitos Atualizados
Os principais destaques do novo decreto incluem a introdução de novos requisitos e flexibilizações para os táxis da cidade:
– Capacidade de Passageiros: Os veículos de táxi agora devem ter uma capacidade mínima de cinco passageiros e máxima de sete, incluindo o condutor.
– Ar-Condicionado: Todos os táxis, incluindo os da modalidade convencional, são agora obrigados a possuir sistema de ar-condicionado, proporcionando maior conforto aos passageiros.
– Teto Solar: A partir deste decreto, os veículos com teto solar são permitidos para prestar serviço de táxi, uma mudança significativa, pois até então essa característica era vedada. O luminoso ‘táxi’ deve ser afixado sobre o teto de vidro.
– Potência dos Veículos: Não haverá mais exigências quanto às cilindradas dos motores dos veículos; agora, a regulamentação considera a potência dos veículos.
– Padronização Visual: A padronização visual adotada pelos táxis passa a ser aprovada por resolução da Setransp, facilitando futuras alterações. O Manual de Comunicação Visual vigente, aprovado em 2022, continua válido até a definição da nova padronização.
Prazo de Adequação
Os permissionários terão um prazo de 24 meses, a contar da data de publicação do decreto, para adequar seus veículos às novas exigências. Essa janela de tempo é destinada a facilitar a transição e garantir que todos os veículos atendam aos novos padrões.
Contexto e Impacto
O decreto está em conformidade com a Lei Federal nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, e complementa o decreto municipal 17.106/2010, detalhando as especificações mínimas para a frota de táxis. Atualmente, Campinas possui 748 permissionários no serviço de táxi convencional, 320 condutores auxiliares e 724 veículos em situação regular. Na modalidade executiva, há uma empresa cadastrada com 10 veículos e 17 condutores auxiliares em situação regular.
Atendendo a Pedidos da Categoria
A atualização dos requisitos atende a várias solicitações da categoria, encaminhadas pelo Sindicato dos Taxistas Permissionários Autônomos do Município de Campinas (Sinditáxi). Em fevereiro, foi formado um Grupo de Trabalho para discutir as mudanças propostas, entre elas a inclusão de veículos com teto solar e a capacidade máxima de sete passageiros. A modernização da legislação visa agilizar futuras alterações e garantir que as regulamentações acompanhem as necessidades do setor.
Com informações da PMC
