As atuais discussões em torno do Projeto de Lei 249/2023, em Salvador, revelam uma oportunidade única para os vereadores da cidade moldarem um novo futuro para o serviço de táxi. Algumas matérias publicadas recentemente no Ei Táxi destacam aspectos cruciais para alterar a regulamentação do setor, desde a motorização dos táxis especiais até a abertura para veículos diferenciados como as picapes, mas é no desdobramento do PL 249/2023 que percebemos uma oportunidade de mudanças abrangentes.
O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, e o porta-voz da Comissão dos Taxistas, João Adorno, desempenham um papel legítimo e necessário na busca diária por melhores condições para os taxistas. Contudo, o secretário de mobilidade de Salvador, Fabrizzio Muller, deveria assumir o seu papel nesse cenário. O que fica claro, até aqui, é que a gestão do secretário tem sido sonolenta, reativa e imatura diante das demandas da categoria, perdendo uma chance valiosa de liderar inovações no sistema de táxi, algo que a comunidade espera e que foi prometido.
Denis Paim tem sido incisivo sobre a necessidade de alterações nas leis, destacando que a categoria não pode depender exclusivamente de Portarias suscetíveis à mudanças conforme a gestão. A assertividade de Denis destaca a importância de estruturar mudanças no SETAX por meio de legislações sólidas, proporcionando estabilidade e diretrizes claras.
A modernização da regulamentação pode não apenas atender às necessidades dos taxistas, mas também abrir caminhos para novas oportunidades de negócios tanto para taxistas quanto para o setor automotivo.
Em julho, o Ei Táxi questionou a Semob sobre a necessidade de revisão do critério de motorização para os táxis especiais. Todavia a resposta do órgão foi negativa e sem dados que comprovassem a legitimação da medida. “Não há, atualmente, estudos técnicos acerca do tema para que haja qualquer alteração no texto atual da lei do Setax referente à potência do motor do veículo para atuar neste tipo de serviço. Desta forma, até que sejam realizados novos estudos técnicos que embasem quaisquer mudanças, permanece o que está previsto no texto atual”.
Evidentemente, que todos sabemos que não foi feito nenhum estudo técnico no passado para definir a motorização dos táxis especiais, bem como não seria feito um segundo estudo técnico para uma mudança atualmente. Na verdade, esse tipo de resposta demonstra que não se pode ficar refém de um gestor público, que por má vontade, pode atrasar ou até impedir o avanço de uma categoria.
A reação da Semob às perguntas do Ei Táxi revela um descompasso. Uma imprensa independente, está comprometida com a transparência e a busca incessante por melhorias para a sociedade. Fabrizzio Muller precisa compreender que essa não é uma afronta, mas uma parte fundamental da democracia.
A gestão pública exige responsabilidade e prestação de contas, princípios que devem guiar qualquer bom gestor. A sociedade tem o direito de questionar, e é tarefa do gestor responder, independentemente do veículo que pergunta, mesmo que a resposta não seja sempre concordante.
Esperamos que, diante dessa oportunidade única, os vereadores de Salvador considerem não apenas a eliminação da Certidão de Regularidade do INSS, mas também outras mudanças cruciais como o processo seletivo de novos autorizatários, a motorização dos táxis especiais e a inserção das picapes, construindo uma legislação robusta que promova um futuro de trabalho, mais dinâmico e eficiente para o serviço de táxi na cidade.
