Os taxistas auxiliares discutiram a situação da classe em mais uma audiência pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, dia 18/5.
No encontro, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) propôs que a guarda municipal seja o órgão fiscalizador dos transportes clandestinos; que seja criado um contrato padrão entre taxistas permissionário e auxiliar; reivindicou também a gratuidade na emissão dos crachás, que atualmente custa R$ 75; e a instalação de pontos de apoio com sanitários em locais estratégicos da cidade.
Projeto pretender acabar com as locadoras
O vereador é presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa e autor do Projeto de Lei 146/2015, que solicita a mudança dos auxiliares para permissionários autônomos e extinção das locadoras de táxis. Everaldo falou das atuais condições de trabalho dos auxiliares. “Os taxistas auxiliares são submetidos a difíceis condições de trabalho, não têm direito a férias, 13º, descanso semanal, previdência e ainda tem que pagar uma diária absurda, definida pelo dono do alvará. Propomos que eles se tornem donos de seus próprios alvarás, e para que isso ocorra é importante que haja o recadastramento para identificarmos quantos são, e nas mãos de quem estão estas permissões”, destacou Everaldo Augusto.
De acordo com a Associação dos Taxistas Auxiliares de Salvador (Ataxi), existem cerca de 6 mil profissionais, que chegam a pagar R$ 800 por semana aos permissionários sem garantias ou direitos trabalhistas. “Muitos trabalham com carga horária desumana para arcar com despesas como: combustível, manutenção e possíveis danos aos veículos. Além de todos os problemas, há sonegação de impostos, pois somos obrigados a realizar o pagamento em espécie e não é fornecido recibo algum”, denunciou Carlos Costa, presidente da Ataxi.
Envolvimento do MP-Ba e MPT
O vereador encaminhou representações ao Ministério Público da Bahia (MP-Ba) e Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2015, solicitando atuação conjunta para apurar danos de uma possível relação de trabalho, entre permissionários e auxiliares. “A prefeitura não pode lavar as mãos porque não se trata de uma relação comercial. É uma concessão como o serviço de ônibus, que tem regras definidas pelo município”, destacou Everaldo.
Dr. Rômulo Almeida, Procurador do MPT, participou da audiência e falou do trabalho que está sendo realizado. “Estamos em fase de coleta de informações para discutir e pensar uma estratégia de enfrentamento desta situação. Que é uma situação que a gente considera preocupante por causa da relação de trabalho que existe e da precarização dessa relação de trabalho, na medida em que tem um grande contingente de pessoas trabalhando efetivamente nos táxis sem uma regulação trabalhista. Estamos discutindo estratégias, nos propondo em atuar com o Ministério Público do Estado pra pensarmos juntos no enfrentamento dessa situação, juntamente às outras instituições como a própria Câmara de Vereadores”, destacou.
Também participaram do evento: Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, e os vereadores Kiki Bispo (PTB) e Alemão (PHS). Representantes da Transalvador, Casa Civil, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Cotae, foram convidados, mas não compareceram.
Da Redação com informações da assessoria do vereador Everaldo Augusto
