Os taxistas entregaram uma lista com os nomes de 365 autorizatários, que são servidores públicos, ao Ministério Público da Bahia, no dia 29/06. A categoria se reuniu para colher as assinaturas no Sinditaxi de Salvador, dia 18/06, em mais uma manifestação contra o novo regulamento de táxi da capital que impede que servidor público tenha a concessão de táxi.
O novo Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi – SETAX determina que para possuir a licença de táxi o titular não pode ser ocupante de cargo público. “Art. 8º, XIII. não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal;”. Com esse decreto, todos os autorizatários podem perder o alvará.
Na edição passada o Ei, Táxi publicou em matéria de capa que os Promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho e Adriano Assis, em audiência com os servidores públicos, acordaram com os taxistas de recomendar à prefeitura que aceitasse o recadastramento deles sem que houvesse risco de terem os alvarás cassados pela prefeitura. Esse recadastramento vem acontecendo, desde o dia 1/07.
Segundo o Major da Polícia Militar (PM-BA), Ubiracy Vieira Santos, líder do movimento, a prefeitura e o MP desconhecem o número de titulares que são servidores e por conta disso não podem dar as costas a essa realidade. Ele acredita que existam mais de dois mil servidores públicos com a concessão de placas de táxis, apesar das assinaturas obtidas até então. O Major Ubiracy informou também que além desta lista entregue ao MP, os contatos têm sido constantes com a esfera pública buscando um consenso e a não judicialização do problema. “Se não houver alternativa teremos que buscar os nossos direitos na justiça, mas acreditamos no bom senso da prefeitura e do Ministério Público”.
Quem está temeroso com essa situação é o titular Osvaldo José de Santana Filho, carioca, 75 anos, alvará A-5394, servidor público aposentado, reformado pela Marinha, que possui alvará há 19 anos. “Fiquei desesperado com a notícia. Quando comprei meu alvará, fiz o meu cadastrado e em momento algum fui impedido pela prefeitura de que não poderia ter alvará de táxi. Tenho um custo mensal com medicação que supera os R$ 2 mil, fora o plano de saúde, que custa cerca de R$ 1.900,00. Ou seja, são R$ 4 mil de despesas somente com a minha saúde. Essa renda que vem do táxi ajuda-me a manter-me vivo”, revela emocionado o senhor Osvaldo.
Preocupados com eventuais oportunismos eleitorais, alguns taxistas que também participaram do encontro ressaltaram que esse não é o momento de candidatos A ou B aparecerem para pedir votos. “Toda ajuda será importante e nós aceitaremos, mas estamos atentos para possíveis aproveitadores. Nós sabemos quem têm ajudado o taxista de verdade”, contou um taxista que preferiu não se identificar.
Roseli Malhado, vice-presidente do Sinditaxi lembra que os servidores ainda podem se dirigir ao sindicato para assinarem a lista ou podem também entrar em contato através dos telefones (71) 3356-5022 ou 9 9906-8524, a fim de obterem maiores informações.
Respostas de 3
boa noite,quer hrs e a reuniâo amanhâ do ministerio publico ?
Prezado Manoel, boa tarde.
Estávamos com problema de acesso ao nosso site, por isso só agora vimos a sua solicitação.
Desculpe-nos.
Att,
Equipe de Jornalismo
O sindicato sempre foi omisso com questões de caráter social, pergunto quantos membros deste sindicato representa a categoria, sabe-se que seus diretores tem vários alvaraz de táxi por procuração. Porque á prefeitura não suspende todos, a lei foi burlada por agentes públicos sob influencia, a justiça tem que ser feita e seguir suas normas e regulamentos, doa a quem doer. Justiça nos irregulares alvará e para quem precisa, e não tenham vínculos empregatícios, conforme legislação. Desta maneira corrigiremos muitas injustiças neste setor de táxi, que vem registrando varias irregularidades á muitos anos, de forma vergonhosa na Bahia. Tenho certeza que o Ministério Público vai corrigir dentro da lei todas injustiças, feita por influencias politicas erradas, burlando a lei. Um dia á justiça vai ser feita acredito.