Por Daniel Júnior
Nesta terça-feira (14), haverá um encontro nacional de lideranças de taxistas, em Brasília, no Distrito Federal. A agenda, que será até esta quarta-feira (15), tem o objetivo de discutir sobre pautas de interesse do setor de táxi, que até o momento estão sem andamento e resolução.
O encontro está sendo promovido pela Frente Nacional do Táxi (FRENNATÁXI), associações, cooperativas e representantes sindicais de diversos lugares do Brasil.
Representante dos taxistas da Bahia no evento, o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, detalhou quais assuntos serão debatidos no encontro.
“Vamos discutir sobre a questão das transferências de placas, que em Salvador vai voltar a ocorrer, mas só por um prazo de seis meses; além disso, tem o desconto do IPI na compra de veículos novos. Essa pauta precisa ser aprovada no Congresso Nacional, senão, em 2022, vamos perder esse benefício; estão querendo trocar os sensores dos taxímetros e se isso acontecer, vai custar aproximadamente R$ 400, anualmente aos taxistas. Vamos tentar impedir isso; vamos buscar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que o Banco do Brasil (BB) financia até 90% do preço do veículo com juros a menos de 10%, mas aqui na Bahia é ignorado; além de tudo isso, queremos uma atualização na Lei do Taxista (12.468/11), que já está ultrapassada.
Taxista da cidade de Joinville, em Santa Catarina, e responsável pelo Marketing e Comunicação da FRENNATÁXI, Éder Caetano Lima, falou ao Ei, Táxi sobre a importância desse tipo de evento para a categoria taxista e também os assuntos que serão tratados no encontro.
“Essa necessidade de mobilizar representantes da categoria foi originada no fato que estamos correndo o risco de perder a isenção de IPI na compra de carros novos para os taxistas e também a proibição de transferência de alvarás. Como temos pouco tempo para promover esses assuntos dentro da câmara legislativa federal, foi necessária a criação dessa Frente Nacional do Táxi”, pontou.
PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁS
“Em nossas primeiras reuniões on-line, também debatemos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) votada pelo plenário do STF, que proibiu a transferência de alvarás de táxi e tirou dos herdeiros a possibilidade de receberem a licença em caso de morte do titular. Esse assunto das transferências tem causado muito desconforto em meio à categoria, pois é muito comum o táxi ser um negócio de família que sempre foi passado de pai para filho. Como no meu caso por exemplo, meu padrasto era taxista. E se aprofundando no debate, nós chegamos à conclusão que agora, com a virada de mercado favorecendo os taxistas, era necessário abrir um leque de novas possibilidades, apresentando para a categoria uma proposta de atualização e modernização das regras que regem o táxi”, acrescentou Éder Caetano Lima.
Respostas de 3
Olá boa tarde a todos do time da marca táxi, que Deus abençoe vocês com grandes e ideia e motivações para defender a nossa categoria que está carente de Representações mas agora vai.
Gostaria de saber porque a legislação não faz nenhuma referência aos defenssores(motoristas auxiliares)
permissionário é muitos nunca dirigiram um táxi toda via os defenssores que cumprirem todas as prerrogativas da lei a mais de 3 anos poderiam comprar seu carro com desconto desde que já tenha a placa é nas licitações ja entrarem em vantagem em relação aos demais sendo que os anos contarem pontos.
Gostaria de saber se os defencores seriam reconhecidos como taxista pois a legislação só reconhece o permissionário pois temos todas as responsabilidade mas direitos nenhum poderia MOS também ter intenção na compra do carro desde que já tivesse MOS a tão sonhada placa ou na licitação já tivesse MOS mais pontos que os demais concorrentes desde que o mesmo tenha comprovação a mais de 3 anos