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Em reunião virtual, MP-BA, Prefeitura e AGT debatem pautas relacionadas ao setor de táxi de Salvador

reunião agt e mp
Uma nova rodada de conversa com a presença da Procuradoria do Município será marcada - Imagem: Divulgação/AGT

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu uma reunião virtual, nesta terça-feira (29), com representantes da Associação Geral dos Taxistas (AGT) e da Prefeitura de Salvador. Provocada pela Associação, a reunião tratou de pautas ligadas ao setor de táxi da capital baiana. Transferências de alvarás e tempo de uso dos veículos foram destaques no encontro. Secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, disse que aguarda o parecer jurídico da Procuradoria do Município sobre as transferências de alvarás. Promotora, Rita Tourinho, prometeu se aprofundar nas demandas e apresentar o posicionamento do órgão.

A pedidos da Associação Geral dos Taxistas, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia, Promotora de Justiça Rita Tourinho, realizou um encontro virtual para ouvir taxistas e representantes da Prefeitura de Salvador se manifestarem acerca de temas ligados ao setor de táxi.

Dois assuntos foram destaques na reunião, a transferência de alvará de táxi para terceiros e a sucessão para os herdeiros, mas também a ampliação do prazo concedido para a renovação da frota de Salvador. Os representantes da categoria expuseram o parecer jurídico do Distrito Federal, que entendeu não precisar encerrar com as transferências de outorgas de táxi. Além disso, solicitaram que a Promotora renove o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceu o mês de dezembro de 2021 como prazo limite para que proprietários de táxis acima de 10 anos, substituam os veículos.

Outros pontos apresentados pelo advogado da AGT, Luan D’Alexandria, foram o impedimento, pela Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), para a renovação do crachá daqueles taxistas que estejam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, mas com prazo estendido pela portaria de nº 202/2020 do Contran; a isenção da taxa da vistoria 2021 e a ampliação do prazo para o procedimento, haja vista as circunstâncias imprevisíveis provocadas pela Covid-19; a necessidade de inclusão dos taxistas que completam 60 anos no programa Salvador Por Todos; e a ausência de fiscalização e o descumprimento pelo poder executivo municipal em relação à Lei nº 9.488/2019, que regulamenta a exploração do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros – STIP, intermediado por plataformas digitais.

Em resposta, o Secretário Fabrizzio Muller disse que as fiscalizações estão ocorrendo e que irá redobrar os esforços a fim de cumprir a lei. Também falou que haverá isenção da taxa da vistoria. Sobre a transferência de alvarás, o Secretário ponderou, que, embora, a Procuradoria do Município tenha apresentado parecer diverso ao pleito, irá dialogar novamente com o corpo jurídico da prefeitura e salientou que também discutirá a temática com outros secretários municipais, especialmente da cidade do Rio de Janeiro.

Já Clemilton Almeida, chefe da Cotae, explicou que não há impedimento para as renovações do crachá, mas tão somente de novos taxistas, porque, segundo ele, o servidor não consegue incluir CNH vencida no sistema.

A Promotora Rita Tourinho cobrou fiscalização municipal em relação ao transporte por aplicativo, comprometeu-se em se aprofundar no assunto das transferências de alvarás e reforçou a necessidade de uma nova rodada de conversa com a presença da Procuradoria do Município.

Para o presidente da AGT, Denis Paim, o encontro foi oportuno, pois lhe permitiu expor diversos problemas enfrentados pelo taxista e, segundo ele, o MP-BA pode ficar atualizado sobre a realidade da categoria. “Sabemos que existem cidades que não suspenderam as transferências e outras que já retornaram, mas, aqui, eles insistem no erro. A própria Promotora disse que, a princípio, ela não via a necessidade legal de bloquear as transferências de alvarás. Fabrizzio diz que não tem interesse em prejudicar a categoria, mas continua prejudicando. Clemilton, em momento nenhum demonstra sensibilidade em tentar um entendimento referente às reivindicações da AGT. Eles ficam argumentando que não podem fiscalizar os aplicativos, mas os táxis são fiscalizados todos os dias. Achei o secretário um pouco perdido. Achei que ele faz prejulgamento em relação a alguns questionamentos meus como a situação das CNHs e sobre as transferências, que eles resolveram bloquear sem avaliar com calma. Entendo que a reunião foi muito boa, porque ficou claro pra Promotora que a eles não têm boa vontade com o taxista”, contou Denis.

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3 respostas

  1. Bem, tenho 74 anos e fiquei desde o MÊS de fevereiro de 2020 até o mês de setembro de 2021 fora do sistema em virtude da covid, e por conta disto não fiquei atento à renovação do crachá, um documento desnecessário ão desempenho da função de condutor de veículo de aluguel, pois aos motoristas de aplicativo não é exigido para dirigir, e sim, a CNH atualizada. Acontece que, por não ter renovado este documento à época, o mesmo me fôra apreendido, sem contestação, mesmo estando com o veiculo vistoria do e o alvará renovado no ano 2021/22 fui autuado com notificação( multado) no valor de R$ 246,00 uma absurda multa imposta simplesmente porque necessito fazer um curso de segurança veicular( a esta altura da minha experiência como motorista habilitado) e o quê é pior, mesmo o veículo estando vistoriado atendidas todas as exigências de estética, sob inspeção veicular exigida pelo DETRAN para veículos movidos a gás, disse-me o funcionário da getax ser proibido dirigir o veículo em virtude da não atualização do crachá( como se o mesmo fosse superior à CNH, anulando-a, até que eu apresente o tral certificado do curso de segurança veicular, on-line a ser realizado nos próximos dias 28,29e30. Até lá minha família vai ficar sem se alimentar, e pagar as contas. Está certo isto, Dra Rita Tourinho?

  2. Isso não da em nada. O objetivo era exterminar com a categoria dos taxistas e esse objetivo foi alcançado. Uma categoria regulamentada pagando seus tributos, com toda sua padronização e seriedade prestando serviço a sociedade foi jogada com seus direitos ao lixo e os que não abandonaram essa categoria estão passando necessidade e sem condições de manter sua família e seu instrumento de trabalho: o veículo.

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