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Editorial: O ilegal não pode vencer o legal só porque é mais barato!

Nos últimos meses, os taxistas têm vivido momentos difíceis; algo que jamais haviam enfrentado. A categoria perdeu, da noite para o dia, cerca de 60% do seu faturamento para uma concorrência clandestina e irregular feita pelos motoristas do aplicativo Uber.

 

Desde que o aplicativo Uber passou a funcionar na capital baiana, 7/4, os taxistas começaram a sofrer com uma concorrência predatória. Por conta de valores baixíssimos nas corridas, uma prática conhecida como dumping “ação ou expediente de pôr à venda produtos a um preço inferior ao do mercado”, sendo possível, normalmente, pelo poder econômico de determinada organização ou até país, os usuários migraram para o serviço do App sem qualquer análise do certo ou errado, apenas porque é mais barato.

 

Ainda que existam defesas sobre a distinção entre os profissionais e por causa disso a suposta legalidade do serviço prestado pelos motoristas do Uber, alguns argumentos dos taxistas ninguém consegue rebater: de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, fazer serviço de transporte remunerado, de passageiros, só é permitido para veículos com placa de aluguel; a política nacional de mobilidade urbana, através da Lei 12.587/12, criou restrições para o transporte público individual e não prevê o transporte privado individual remunerado, como tanto defendem os “uberistas”. Fala-se em transporte privado como meio, ou seja, carona sem remuneração.

 

Independentemente de leis municipais que tentam proibir o Uber, mas têm sido taxadas como inconstitucionais por juristas, Brasil afora, as leis federais estão sendo desrespeitadas e parece que nada importa para as pessoas. O que vale é o preço que se paga pela corrida do aplicativo e ponto final.

 

É fato que alguns taxistas abusaram do mau atendimento, recusando corridas curtas, trabalhando fora do taxímetro e atendendo mal o passageiro. Todavia, isso não é a regra, mas a exceção.

 

É compreensível que num momento de crise as pessoas busquem consumir aquilo que é mais em conta, muitas vezes substituir um produto por outro. Entretanto esses produtos precisam ser legais. Do contrário, usar um serviço ilegal e justificar o seu uso porque é mais barato é o mesmo que aceitar um mundo sem ordenamento legal.

 

O taxista presta um serviço de interesse público, há décadas, no país. Tentar desconstruir a imagem de uma categoria tão importante à sociedade, simplesmente, por algo que se diz ser inovação, mas que se utiliza de um jogo sujo, não condiz com o que o povo tanto clama: justiça.

 

Apesar das dificuldades que o Brasil enfrenta, é preciso lidar com elas de forma digna, sem usar de artifícios ilegais, somente porque esses artifícios promovem algum benefício momentâneo. É preciso mais, é preciso consciência do certo e do errado.

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