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Com propostas da categoria, nova norma de táxi de Salvador é finalizada

Esperada desde 2008, a atualização do Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) de Salvador, foi finalizada. Os últimos ajustes foram discutidos entre a categoria e representantes da Secretaria de Mobilidade (Semob), no dia 10/12.

 

Segundo o Coordenador de Táxi e Transportes Especiais, Marcelo Tavares, a minuta foi enviada à Casa Civil para que seja adequada a um decreto. Sobre a publicação no Diário oficial do Município, Tavares não soube precisar a data, mas informou que o objetivo é que seja ainda em 2015.

 

A nova norma, que atende as necessidades atuais do serviço e da Administração Pública, tem por objetivo melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e a fiscalização do serviço, pois era considerada defasada, além de adequar-se às regras estabelecidas pelas Leis Federais. O atual regulamento de táxi da cidade foi sancionado em 1992, pelo ex-prefeito, Fernando José.

 

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Mudanças – A utilização da bandeira 2 sofreu alterações que favorecem o taxista. O horário de duração foi ampliado. O artigo 59 define que: ela pode ser aplicada de segunda à sexta-feira, das 21:00h às 06:00h do dia seguinte; durante as 24h dos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais; quando o táxi for utilizado por mais de 03 (três) passageiros, não computados os menores de 07 (sete) anos – antes a idade do menor era de 5 anos; em viagens que tenham o Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães ou localidades de outro município como origem ou destino. O uso independente de dia e horário no mês de dezembro continua.

 

O taxista terá a autorização de cobrar 20% sobre o valor final da corrida para o transporte de passageiros acima do limite previsto para atender à demanda em ocasiões especiais como carnaval, festas populares, e eventos de lazer e entretenimento de grande apelo popular.

 

Em relação à identificação do veículo, agora faz-se necessário o número do alvará plotado no teto do carro e pintado nas laterais. O regulamento também prevê a proibição da mudança de características originais do veículo. Fica vedado o uso de teto solar, película automotiva no para brisa e película com transparecia inferior a 75% nos vidros laterais.

 

O artigo 24, parágrafo 2, determina que todos os veículos deverão utilizar de sistema indicativo luminoso, no teto, de modo a permitir a fácil identificação dos usuários do táxi disponível para utilização. A indicação do parágrafo foi do empresário Ubirajara Garcia, conhecido como Bira Taxímetro.

 

O serviço de táxi adaptado também está previsto e obrigará às locadoras de táxis a reservar 10% (dez por cento) da sua frota para veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Sendo proibida, entretanto, a cobrança diferenciada de tarifa ou de valores adicionais pelo serviço, em conformidade com o disposto na Lei Federal no 13.146, de 06 de julho de 2015.

 

Pessoas físicas ocupantes de cargo ou emprego nos serviços públicos federal, estadual ou municipal não poderão receber concessão para explorar o serviço. Quem está nessa situação não perderá o direito adquirido.

 

Para o presidente da Táxi Coometas, Vicente Barreto, as reuniões e discussões com a categoria foram positivas. “Nas reuniões representantes da categoria puderam se movimentar em favor da classe”, destacou.

 

Gilberto Silva, presidente da Cooperativa Associativa de Assistência aos Taxistas (Coastáxi) e um dos líderes que contribuiu com a construção do novo regulamento, acredita que houve avanços. “Foram muitas reuniões, durante alguns anos e acredito que o regulamento atenderá a categoria, mas só conto com publicação em 2016″.

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Respostas de 6

  1. Quando vai ser iniciada o recadastramento? A prefeitura tá fazendo tudo isso para sobrar alvarás.Isso é nada mais nada menso do que jogada politica.Só vai prejudicar o taxista.

    1. Prezado Carlos,
      Já questionamos a Semob a respeito do início, mas ainda não tivemos resposta.

  2. Se já foi finalizada a nova norma de circulação dos taxistas e publicada no DOM , quando que o taxista poderá usá-la no seu trabalho ? Aguardo …

    1. Prezado Kleber,
      O novo Setax ainda não foi publicado e portanto não está disponível para a categoria. Por enquanto, continua valendo as normas atuais. Grato pela participação!

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