Categoria aguarda definição de valor de auxílio

O Congresso Nacional promulgou no último dia (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os beneficiários estão os taxistas, que deverão receber vale-combustível, que totalizará R$ 2 bilhões, até dezembro. Motoristas por aplicativos ficaram de fora pela dificuldade em comprovação da atividade no cadastro dos municípios.

A PEC 123 passou por uma tramitação rápida no legislativo. O texto elevou de R$ 400 para R$ 600, o Auxílio Brasil, até 31 de dezembro deste ano. A Proposta também propõe um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Foi preciso estabelecer um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, além da pandemia de covid-19. O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.

Ainda sem um valor definido, os taxistas deverão receber entre R$ 200 e R$ 300, mas para tanto, deverão atender a alguns critérios. Veja quais:

Serão contemplados aqueles cadastrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão;

É preciso ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos;

É preciso ter recebido o Auxílio Brasil;

A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas;

O benefício deve ser pago por meio do Caixa Tem.

Autor da PEC dos Auxílios, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que “na proposta original, os taxistas receberiam cerca de R$ 300 por mês, até o fim do ano”, mas até o fechamento desta matéria, o valor definitivo não havia sido informado. Braga disse ter chegado a um acordo com as bases do governo para que o benefício apenas seja pago para taxistas. Ele pontuou ainda que o governo poderia propor um auxílio a motoristas de aplicativos em outra PEC já que por conta da dificuldade de organizar os pagamentos, os motoristas de aplicativos não entraram neste momento.

Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a Emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.