Em uma sessão ordinária nesta segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Claudio Janta (Solidariedade), que visa modificar a carga horária do Curso de Formação Profissional para taxistas. A proposta, que altera a Lei nº 11.582 de 21 de fevereiro de 2014, também inclui a emenda nº 1.
O projeto reduz a carga horária do curso de 50h para 28h, e dispensa a necessidade de realização do curso para a migração de permissionário para autorizatário, mas exige um novo curso para profissionais afastados por mais de cinco anos. Além dessa alteração, permite que permissionários e autorizatários registrem como condutores auxiliares cônjuges, ascendentes, descendentes ou colaterais.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança visa dar maior flexibilidade aos autorizatários para trabalharem em prefixos diferentes de onde residem, agilizando processos em casos de sinistro e desburocratizando a liberação. Além disso, a redução da carga horária ajusta a legislação municipal à federal, que já determina 28 horas de curso, com a possibilidade de realização remota, o que poderia reduzir custos ao permitir que outras empresas ofereçam o curso.
O vereador Claudio Janta argumentou que a dispensa do curso de formação no caso de migração se justifica pela experiência dos taxistas que já atuam no sistema. Ele também mencionou um curso similar administrado pela Epatur na década de 1990, que não foi aceito pela EPTC, destacando a injustiça para aqueles que completaram o curso.
Esta mudança na legislação representa um avanço na modernização e desburocratização do processo de formação dos taxistas em Porto Alegre, atendendo a antigas reivindicações da categoria.
