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Burocracia na Cotae: taxistas questionam exigências de certidões fora do escopo municipal

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Os taxistas de Salvador estão expressando crescente insatisfação com as práticas burocráticas da Coordenação de Táxi e Transporte Especiais (Cotae). Recentemente, a polêmica se concentra na condicionalidade imposta pela Cotae para a entrega da aprovação da vistoria e, consequentemente, da documentação. A apresentação de certidões negativas, abrangendo questões externas ao município, tem gerado controvérsias entre os taxistas.

O ponto central da discordância está relacionado à amplitude dessas certidões. Os taxistas argumentam que assuntos como processos judiciais em andamento ou dívidas em outros municípios não deveriam ser critérios para a aprovação da vistoria. Muitos veem essas exigências como incoerentes e além do escopo da competência municipal, criando obstáculos desnecessários para a obtenção da documentação necessária.

Um exemplo concreto é a situação em que um profissional possui uma ação judicial ainda em fase de julgamento na justiça criminal. Mesmo que essa ação não tenha relação direta com o trabalho como taxista, a Cotae condiciona a aprovação da vistoria a esse critério. Outro ponto mencionado é a negação da aprovação se o taxista estiver com algum débito em outro município, uma prática que, segundo os taxistas, ultrapassa as atribuições da Cotae.

Diante desses questionamentos, os taxistas estão buscando respostas da Cotae sobre a lógica por trás dessas exigências e como elas contribuem para a qualidade e segurança do serviço de táxi em Salvador. A simplificação desses procedimentos é vista como essencial para garantir que a burocracia não se torne um obstáculo injustificado para os profissionais que desejam exercer sua atividade de maneira regular e eficiente.

Pequeno avanço

A partir de agora, a Cotae não exigirá a renovação de certidões que já tenham sido entregues, mas cujos processos de transferência ou sucessão ainda não foram concluídos, resultando na perda da validade da certidão.

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