O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará uma audiência pública para discutir possíveis irregularidades em procedimentos de alvarás e autorização para a prestação do serviço de táxi no município de Salvador.
Serão debatidos, dentre outros assuntos, a situação dos servidores público detentores de alvarás de táxis, os requisitos para a transferência de titularidade da licença e a situação jurídica dos taxistas auxiliares.
ENTENDA
Ano passado, o MP-BA recomendou à prefeitura para que todos os autorizatários de licenças de táxis fizessem o recadastramento e a sociedade pudesse, assim, saber quem são as pessoas/empresas detentoras dessas placas na capital. Descobrir o número de servidores públicos possuidores de alvarás e a quantidade de placas em nome de empresas eram alguns dos objetivos do MP.
A prefeitura seguiu a recomendação do Ministério Público estadual e realizou o recadastramento entre o segundo semestre de 2016 e o início de 2017. Neste período, as transferências de titularidade foram interrompidas.
Com o recadastramento, já se sabe que cerca de 400 placas estão em posse de servidores públicos. O que não se sabe, ainda, é o número de servidores que já estavam no sistema antes de 1992, data em que foi decretado o primeiro regulamento de táxi da cidade, pelo então prefeito Fernando José, e que a partir dali proibia o servidor público de possuir a licença.
De lá pra cá, até o ano passado, houve uma total inversão de regras sobre estas permissões, pois não só a prefeitura permitia que o servidor passasse a ter a titularidade da licença como um mercado paralelo foi formado e uma placa de táxi comum chegou a valer cerca de R$ 100 mil. A prova disso, eram os constantes anúncios de comercialização de placas nos classificados de grandes diários da capital.
A entrada do MP-BA neste assunto criou um temor de um lado e uma esperança de outro. Temor dos servidores públicos que não sabem o que irá acontecer com suas licenças e esperança dos auxiliares que sonham com a possibilidade de obter uma, caso essas licenças sejam cassadas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública acontecerá no dia 3 de abril, a partir das 14h, no auditório do Ministério Público da Bahia, na Av. Joana Angélica, 1.312, Nazaré. A participação é livre para qualquer cidadão, obedecendo ao limite do auditório.
Foram convidados a participar da audiência: o Procurador do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Rômulo Barreto de Almeida; o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota; Carlos Costa, Presidente da Associação dos Taxistas Auxiliares – ATAXI; além do Major da Polícia Militar da Bahia, Ubiracy dos Santos.
