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Apps começam a ser regulamentos pelo país

Os aplicativos que fazem a intermediação de transporte individual de passageiros começam a ser regulamentados pelo país. O Ei, Táxi listou os principais pontos destas iniciativas que mostram um horizonte não desejado pelos Apps, especialmente sobre dois aspectos: o licenciamento obrigatório do veículo na cidade de atuação e a identificação dos carros. Todas as empresas que atuam neste segmento se manifestaram de forma contrária às regras divulgadas. Conheça algumas delas.

 

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Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, deu o pontapé inicial – Foto: Tony Winston/Agência Brasília

 

Distrito Federal

 

O DF foi o primeiro a regulamentar o serviço no país. O governador, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto no dia 7 do mês passado. Ficando assim, os principais pontos:

 

  • Veículos licenciados no Distrito Federal com até cinco anos para os movidos a gasolina e álcool, e até oito, para àqueles adaptados, elétricos e híbridos;

 

  • Inspeção anual;

 

  • O motorista precisará ter o certificado de autorização anual e apresentar antecedente criminal, além de ser vinculado ao aplicativo e à placa do veículo através de à fotografia visível no dispositivo;

 

  • O carro pode ser compartilhado por mais de um motorista;

 

  • O valor da tarifa paga ao poder público ainda não foi definido.

 

São Paulo

 

A prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do Município (DOM), dia 12 último, as regras de regulamentação deste serviço. Assim ficaram as normas da capital paulista que passarão a ter validade em 180 dias:

 

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) profissional e curso de 16 horas para os condutores com aulas sobre gentileza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas;

 

  • Antecedentes criminais;

 

  • Comprometer-se a exercer a atividade exclusivamente por meio do App credenciado;

 

  • Proibição do uso de camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes;

 

  • Seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório;

 

  • Licenciamento obrigatório na capital paulista;

 

  • Veículos com até 5 anos de fabricação;

 

  • Realização de inspeção anual;

 

  • Identificação visual que ligue o carro ao App;

 

  • A taxa por km rodado, que é de R$ 0,10, agora só começará a subir quando a empresa rodar mais de 15 mil km em uma hora (antes era 7,5 mil km/hora), somando todos os motoristas que estiverem trabalhando para o aplicativo. O valor máximo será de R$ 0,36 por km apenas quando a empresa chegar a 75 mil km rodados em uma hora (antes era R$ 0,40/a partir de 38 mil km);

 

Rio de Janeiro

 

Na capital fluminense, o decreto ainda está em fase de definição. Porém, o Ei, Táxi teve acesso ao documento que servirá de base para o decreto. As normas devem ser as seguintes:

 

  • Exigência de CNH com autorização para exercer atividade remunerada (EAR) e antecedentes criminais;

 

  • Comprovação de formação em curso para profissionais de transporte individual de passageiros ou similar;

 

  • Comprovar contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros (APP) e Seguro Obrigatório – DPVAT;

 

  • Comprometer-se a prestar os serviços única e exclusivamente por meio dos Apps;

 

  • Veículo com máximo de 8 anos de fabricação, identificado com adesivo, placa de identificação ou cartão, instalado em local visível quando da prestação do serviço;

 

  • Ficará vedada a fixação e a cobrança de preços dinâmicos, exceto quando previamente comunicadas ao usuário no momento da solicitação e demonstrando o valor final estimado;

 

  • O APP pagará ao município 1% do valor total das viagens em casos que a empresa seja estabelecida no Rio de Janeiro. Não sendo, o valor mensal será de 2%.

 

Da Redação com informações dos sites G1 e Agência Brasília

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3 respostas

    1. Prezado Nadson, boa tarde.
      A prefeitura de Salvador ainda não se manifestou a respeito deste assunto.
      Obrigado pela sua participação!

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