Após prometer aos taxistas que fiscalizaria o transporte clandestino, a prefeitura de Candeias, na Bahia, segue descumprindo a Lei Municipal nº 1.161/2019. Em reunião, que ocorreu no dia 14 de julho, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) assegurou que iria trabalhar em conjunto com a Polícia Militar na fiscalização da irregularidade. Taxistas aguardam o cumprimento da promessa.
Após cobrança dos taxistas, a SMTT de Candeias, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), reuniu-se com os profissionais da cidade e com a Polícia Militar, no dia 14 de julho, e prometeu que iria colocar em prática, ações de combate ao transporte clandestino. Segundo informações, o secretário municipal de trânsito e transporte, Emerson Magno da Paixão, disse que um grupo de trabalho, tendo a participação dos taxistas, seria formado para planejar as operações. De acordo com ele, a Polícia Militar iria apoiar os agentes municipais nas fiscalizações.
O chefe da pasta ainda prometeu aos taxistas que iria proibir que os veículos de aplicativos estampem adesivos do aplicativo nas portas, no para-brisa, no fundo do veículo e nos encostos de cabeça, para identificação da oferta do serviço, que é ilegal no município. Paixão também disse que iria proibir a veiculação de placas de outdoor na cidade, promovendo as plataformas móveis.
Após uma semana, nada de concreto aconteceu e os taxistas de Candeias seguem aguardando que a prefeitura exerça as suas obrigações legais, cumprindo a Lei Municipal nº 1.161/2019, que instituiu o Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Automóveis-Táxi no município. Lei essa que em seu o Art. 5º, inciso X, que trata das competências da SMTT, diz que, entre outras obrigações, a secretaria tem de “fiscalizar e combater o transporte individual de passageiros prestado de forma clandestina”.
Além do secretário e do Major Márcio, Comandante da 10° CIPM – Companhia Independente da Polícia Militar, participaram da reunião representantes da Central Rádio Táxi Candeias (CRTC), da Cooperativa Mista dos Motoristas Autônomos de Transportes em Geral da Bahia (COOMAT) e da Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Candeias e Região Metropolitana (Coopercam).
