Familiares de taxistas autorizatários falecidos em Salvador têm um prazo fundamental de 30 dias para comunicar o óbito à Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae) e dar início ao processo de sucessão da licença de táxi. Não cumprir este prazo pode resultar na revogação da licença, e mais de trinta taxistas já correm o risco de perder seus alvarás devido à falta de comunicação dentro do período estipulado.
A Cotae tem revogado licenças de autorizatários que não tiveram seus falecimentos comunicados dentro do prazo estipulado pela Lei 9.283/2017, que regula o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) na cidade.
Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), expressa sua preocupação com a situação: “Tive a informação de que as famílias de mais de trinta taxistas falecidos, nos últimos meses, estão prestes a perder o alvará, porque perderam o prazo de comunicar o seu falecimento à Cotae. A Semob é rápida nisso, manda publicar logo no Diário Oficial, comunicando a perda da concessão do alvará”.
Em vista deste cenário, Paim tem mantido conversas com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Carlos Muniz (PSDB), com o objetivo de ampliar o prazo para 90 dias. A ideia é alterar a Lei 9.283/2017, tornando o processo mais acessível às famílias enlutadas que muitas vezes desconhecem esse prazo crucial.
Segundo a legislação atual, a comunicação do óbito deve ser feita à Cotae no prazo de 30 dias, a contar do falecimento do autorizatário. Após esse e outros procedimentos, o direito à exploração e prestação do serviço é transferido aos sucessores legítimos do taxista falecido, na forma da Lei Civil. Caso o sucessor seja menor ou não possua habilitação para conduzir veículo automotor, ele tem o direito de cadastrar até 2 taxistas auxiliares para continuar a prestação do SETAX.
O presidente da AGT ressalta a importância de orientar os familiares sobre essa obrigação: “Nem todo mundo consegue suportar a perda e, por isso também, acaba perdendo o prazo. Tem casos que a família nem sabia desse prazo e quando se dá conta, já perdeu a licença”.
Esta situação serve como um alerta para os taxistas, que devem dialogar com seus familiares sobre a necessidade de comunicar o óbito à Cotae dentro do prazo estipulado pela lei.
É crucial que todos os envolvidos estejam cientes dessas obrigações legais para evitar perdas e sofrimentos adicionais em momentos já difíceis. A AGT está trabalhando para buscar mudanças na legislação que possam ajudar os familiares dos taxistas em casos de falecimento.
Portanto, a mensagem é clara: mantenha seus familiares informados e conscientes sobre os procedimentos legais a serem seguidos em caso de óbito de um taxista autorizatário em Salvador. O diálogo e a prevenção são essenciais para evitar problemas futuros.
