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AGT pleiteia fim da exigência de Certidão de Regularidade do INSS em Salvador

Certidão de regularidade do INSS

A Associação Geral dos Taxistas (AGT) está intensificando seus esforços junto à prefeitura de Salvador para a eliminação da exigência da Certidão de Regularidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Denis Paim, presidente da AGT, alerta para a situação preocupante de muitos taxistas que estão tendo dificuldades para obter essa certidão, e a falta dela pode resultar na exclusão desses profissionais do sistema a partir de novembro.

Denis Paim tem buscado soluções junto às autoridades locais, incluindo o secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão (PP), e o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), para discutir a remoção da obrigatoriedade de apresentar a Certidão de Regularidade do INSS.

O presidente da AGT explica que muitos taxistas têm encontrado dificuldades no próprio INSS para obter a certidão: “Mesmo tendo contribuído por muitos anos, quando eles solicitam a Certidão de Regularidade, são informados de que precisam atualizar seus cadastros, o que pode levar até 60 dias. Enquanto aguardam, o tempo passa, e eles ainda não têm a certidão. Além disso, há casos em que o taxista não contribuiu adequadamente e, para emitir a certidão, seria necessário ter contribuído por pelo menos 8 meses”.

A Lei 9.283/2017, que regula o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador, exige a apresentação da Certidão de Regularidade do INSS como um dos requisitos para a obtenção e manutenção da autorização para a prestação desse serviço. A AGT argumenta que essa exigência está criando um fardo desnecessário para os taxistas e pode resultar na exclusão de muitos profissionais do setor.

O debate em curso ressalta a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a conformidade legal e as condições realistas enfrentadas pelos taxistas. O objetivo da AGT é aliviar a carga burocrática para esses profissionais e garantir que eles possam continuar prestando um serviço vital para a cidade de Salvador.

O assunto está em destaque, e a AGT continua sua busca por uma solução que beneficie os taxistas, buscando alternativas viáveis para a apresentação da Certidão de Regularidade do INSS.

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4 respostas

  1. E completamente desnecessário este documento até que é aposentado eles estão obrigando a pagar o INSS pelo menos 8meses exme médico só pode fazer onde eles mandam não pose ser de outro proficional ,além do tratamento da cemobi e péssimo, 23 certidões e muita coisa para vc rodar ensina do taxi que é só perseguição encima da gente.

      1. É uma piada pronta, principalmente para quem já pagou o INSS as vida toda. Muitos pagaram até além do necessário e o INSS não devolveu!

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