STJ reconhece a não incidência do ISS para cooperativa de taxistas
A cooperativa Use Táxi de São Paulo conquistou uma importante vitória na Justiça em fevereiro. Após cerca de 10 anos de disputa judicial, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial da cooperativa sobre a não incidência do Imposto sobre Serviços (ISS), admitindo o conceito de ato cooperativo. […]