Prefeito de Camaçari, na Bahia, avança contra os taxistas e proíbe a prestação de serviços a cooperativas de outros municípios
A prefeitura de Camaçari acaba de proibir os taxistas de prestarem serviços para cooperativas ou empresas de rádio táxi de fora do município. Profissionais foram surpreendidos com o comunicado feito pela Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), durante a vistoria de 2021. Decisão do prefeito Elinaldo (DEM), dificulta ainda mais a vida dos praças ao […]
Transporte individual por aplicativos não pode ser proibido ou restringido desproporcionalmente, define STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 8 de abril, decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos é inconstitucional, pois, representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência. Por unanimidade, foi julgada procedente a Arguição de […]