Situação precária do Rio de Janeiro trava a renovação da isenção do ICMS para taxistas em todo o país

O benefício de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que o taxista possui para a compra de um veículo foi interrompido no fim de março em virtude da não renovação do Convênio ICMS 38/01 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) por problemas legais com o estado do Rio de Janeiro.

O CONFAZ, órgão de âmbito nacional, com representação de todos os estados da federação, aprovou o Convênio ICMS 38/2001 e desde então renova anualmente a isenção do imposto para a compra de um veículo novo, fomentando a renovação da frota de táxi no Brasil.

Acontece que no fim do mês passado o convênio não foi renovado e os taxistas estão prejudicados sem poder comprar o veículo com o benefício. Esse impedimento causa prejuízo não só ao profissional da praça como também às montadoras e revendas de carros.

O Ei, Táxi entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) e tomou conhecimento, através de sua assessoria de imprensa, que o problema se deu por conta do estado do Rio de Janeiro. Segundo a informação, na última reunião do CONFAZ, dia 6/4, o Rio de Janeiro “alegou impedimento legal para aprovar benefício fiscal de qualquer natureza. Existem cerca de 200 convênios paralisados por esta situação do Rio e este problema tem afetado aos demais entes federativos”, explica a assessoria.

Diante da urgência de tantas demandas fiscais, o Conselho tentará se reunir para encontrar uma solução, ainda este mês.