Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda sugere a desregulamentação do táxi e afirma que o controle viabilizado pelas ferramentas tecnológicas, sem a presença do Estado, é mais eficiente.
A secretaria entende que se o serviço funciona garantindo a livre concorrência, não é necessária a regulação estatal. A tendência, segundo o parecer, é que o serviço de táxi dispense gradualmente o controle do Estado.
Argumentos trazidos no parecer, dizem que a avaliação da frota e do atendimento e a previsão do valor a ser pago, possíveis pela plataforma, favorecem o usuário. Assim, não haveria mais a necessidade do Estado, restando apenas o controle de dados para eventuais casos de segurança pública, por exemplo.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do texto substitutivo na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do senado, que pretende regulamentar o transporte individual de passageiros via aplicativos, afirma que há espaço para o debate e acolheria uma emenda com essa sugestão. “Eu gosto muito da ideia da livre iniciativa e da concorrência de mercado. Pelo Uber, a gente vê que as classes mais humildes têm acesso ao transporte individual”, comentou.
Países como Japão, Nova Zelândia e Holanda foram citados como casos bem sucedidos na desregulamentação do serviço de táxi. O parecer recomenda que sejam extintas as licenças e o controle das tarifas, deixando a cargo do próprio mercado.
Com informações da CBN
