Eleições 2016: prefeituráveis de Salvador respondem às perguntas que os taxistas querem saber

O Ei, Táxi, preocupado com a vida do taxista, foi atrás dos candidatos para saber o que eles pretendem para esse nobre profissional, tão importante pra cidade. Entrevistamos cinco candidatos, dos sete que estão no páreo, conforme as respostas abaixo; porém não tivemos retorno, até o fechamento desta edição, das campanhas dos candidatos ACM Neto e Da Luz.

 

As perguntas foram específicas; aquelas que o Ei, Táxi entende serem as mais importantes no momento para a categoria.

 

Hoje, existe uma lei que proíbe o aplicativo Uber na cidade. O(A) senhor(a), caso eleito(a), pretende manter essa lei ou enviará algum projeto para regulamentar o aplicativo?

 

 

Alice Portugal – Na nossa gestão, vai prevalecer o diálogo. Vamos reunir com as entidades representativas dos taxistas, ouvir suas opiniões e ouvir também os usuários. Todo transporte por meio de carro particular deve ocorrer com regramentos. Caso a decisão construída coletivamente seja por regulamentar o serviço, terá que se discutir em que base essa regulamentação existiria, jamais sendo prejudicial ao taxista. Com ou sem a regularização do serviço em tela, vamos reduzir a partir de janeiro as inúmeras taxas cobradas pela prefeitura aos taxistas, que acabam diminuindo o já pequeno lucro com o táxi.

 

 

 

 

Célia Sacramento – Esse serviço está aí e a população está gostando, porque chega a ser 40% mais barato. A população tem percebido a tempestividade, a rapidez e o trato que esses integrantes do Uber têm oferecido. O poder público precisa intervir com diálogo, pois não adianta dizer que não autoriza, mas o serviço acontecer. Isso só prejudica o taxista. Não posso deixar de tratar de um assunto tão importante, porque é época de eleição. Eu, eleita, minha ideia é alterar a lei a partir de um diálogo, com o objetivo de viabilizar o serviço do taxista, porque do jeito que está com o Uber na clandestinidade, tirando o serviço do taxista, não está certo. Mas se os taxistas entenderem que não deva ser regulamentado, eu não vou regulamentar. Mas, entendo que eles estão sendo prejudicados da forma como vem acontecendo.

 

 

Claudio Silva – A gestão municipal está resistente a isso, mas acredito que deva ser enfrentado de outra maneira. A “Uberização” é um modelo de relação entre o consumidor e a prestação de serviço, que é mais forte na questão do transporte, mas em breve acontecerá em outros segmentos. No caso específico da comparação entre um serviço pré-existente e um novo serviço é preciso haver equalização. Se o taxista paga uma licença, o Uber também precisa pagar; do contrário o preço precisa ser mais caro e não mais barato. Os taxistas possuem uma série de obrigações públicas e, por conta disso, sua tarifa é mais cara, o que beneficia aquele que roda com o carro particular.

A prefeitura não pode tentar legislar contra aquilo que seja de um ordenamento maior, no caso, o direito civil, que não é a sua área. O motorista do táxi precisa ter uma política de incentivo que garanta a ele uma diminuição de custos. Enquanto que para os aplicativos, a prefeitura precisa saber quem são essas pessoas como sabe quem são os taxistas, ainda que seja um serviço privado. O aplicativo precisa abrir o seu banco de dados e a prefeitura precisa taxar o ISS desse serviço prestado pelo Uber.

 

 

Fábio Nogueira – O cidadão tem o direito de escolher se quer ir de Uber, de ônibus, de bicicleta ou de táxi. Em Salvador, não existem políticas públicas municipais para essa área, não se pensa o táxi como um ente do transporte público. O trabalho do taxista não é valorizado como deveria, seja sobre a excessiva carga de tributos, seja sobre o custo do alvará e sobre a questão das locadoras, por exemplo. Já pensou se os táxis de Salvador estivessem adaptados para o ciclista?

O problema de aplicativos como Uber é justamente a falta de uma regulamentação para que haja controle e pagamento dos encargos devidos. O problema é a concorrência desleal e não a escolha. A prefeitura precisa regulamentar o Uber, fazendo com que ele pague impostos, seja identificado pra segurança do usuário e siga as leis trabalhistas. O prefeito ACM Neto diz que é contra e a Transalvador não fiscaliza o Uber, apesar de multar todo mundo. O melhor caminho é o da regulamentação que trará uma concorrência leal.

 

Isidório – Se existe uma lei, eu vou ter que sentar com todos para ver o que é possível fazer. Não posso dizer que vou botar o Uber pra fora, mas não posso aceitar o Uber vir de lá pra cá e sacanear com os taxistas. Hoje, a pesquisa diz que o povo quer o Uber, porque está fácil, barato. Mas depois a coisa muda e aí? Não vou falar somente por voto, dizer que o Uber vai ficar. E os taxistas, pais de família, vão fazer o quê? No meio deles existem aqueles que estão desempregados e aqueles que querem ter mais uma fonte de renda. Terá que existir uma conversa para “penerar” os aplicativos. Não dá pra prejudicar o taxista. A prefeitura precisa desonerar a classe, diminuindo os impostos pra que ele possa diminuir seus custos.

 

 

Qual é o posicionamento do(a) senhor(a) sobre as licenças de táxis para servidores públicos?

 

 

Alice Portugal – Primeiramente, temos que rever o número de táxis em Salvador, que é menor do que em outras capitais; e ampliar e colocar novos alvarás, dando condição especial para os auxiliares, que são os que estão na rotina estressante da praça. Além disso, entendemos que esses servidores públicos contam também com esta renda, mas é preciso criar uma regra de transição. Fazer um grande pacto, sentar com todo mundo e ver que soluções temos a dar.

 

 

 

 

 

Célia Sacramento – Se existe uma legislação dizendo que o servidor não pode, mas está fazendo, é o servidor que está cometendo um ato ilícito. Agora, não vou dizer que caçaria a licença, porque não tenho informação sobre isso.

 

 

 

 

 

 

 

Claudio Silva – Sou absolutamente a favor de o servidor possuir uma licença. Servidor público ou não, se ele já é permissionário, acho que deve permanecer com esse direito.

 

 

 

 

 

 

 

Fábio Nogueira – No meu ponto de vista o servidor público que presta serviço com exclusividade ao estado, não deveria ter uma licença de táxi. Ele, como servidor, atua também como taxista, em outro período? Se for assim, quem sabe?! Mas ele possui uma licença e coloca outra pessoa para explorar por ele. Não acho correto. O alvará deve ser para aquele que está trabalhando.

 

 

 

 

 

 

 

Isidório – Estamos numa profunda crise, por isso não dá pra uma pessoa ter duas ou três fontes de recurso e outros sem nenhuma. É preciso repartir, respeitando sempre a legislação, o Ministério Público e a justiça. Sou contra que servidor tenha permissão de táxi.

 

 

 

 

 

 

E quanto às locadoras de táxis, o(a) senhor(a), eleito(a), faria alguma mudança sobre as atuais licenças?

 

 

 

Alice Portugal – Reitero que precisamos discutir o sistema. Discutir o valor do taxímetro, ampliar os direitos dos taxistas auxiliares e valorizar o permissionário. A porcentagem do taxista auxiliar é de quase 80%. São trabalhadores e trabalhadoras que alugam o alvará para tirar o seu sustento, e precisam pagar valores altos para as locadoras – pessoas jurídicas ou físicas que exploram o serviço. Na regulamentação da atual prefeitura não ocorreu esta discussão, tampouco o reajuste das diárias. A prefeitura fez vistas grossas para a questão. Também nunca houve em Salvador uma licitação de táxis. A nossa luta será regulamentar as diárias. É impossível que uma parte pequena que não vive como taxista explore este serviço a qualquer custo.  Iremos revisar o regulamento, conferindo mais direitos aos taxistas auxiliares, tornando a concorrência saudável e igualitária.

 

 

 

Célia Sacramento – Entendo que existe um grupo de taxistas auxiliares que precisa de uma atenção real. Quando eu for prefeita da cidade, vou conversar com eles e com os donos de empresas para chegar num entendimento. Essas empresas ignoram essa categoria que trabalha sem férias, sem décimo terceiro, sem nada. Tem que procurar uma forma de dar legitimidade através do diálogo. Não quero prejudicar as empresas, mas os taxistas auxiliares não podem ficar dessa forma.

 

 

 

 

 

Claudio Silva – Com relação às locadora, acho que deve existir um táxi para cada pessoa e não um cidadão ter 300 licenças e ainda ter uma empresa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fábio Nogueira – Sou contra as locadoras. Alvará deve ser para o taxista. Se houvesse uma política mais ousada para o turismo, essas empresas poderiam migrar para esse nicho de mercado e atuar com a locação de veículos para turistas. Mas o caminho deve ser o diálogo sem resolução brusca.

 

 

 

 

 

 

 

Isidório – Sou super contra que empresário tenha dez concessões, enquanto um trabalhador é explorado. Quem deve ter concessão de táxi é quem trabalha no táxi.

 

 

 

 

 

 

 

Como o(a) senhor(a) pretende ajudar a categoria em sua qualificação, caso seja eleito(a)?

 

 

Alice Portugal – Assim como outros motoristas, os taxistas passam por uma carga de estresse cotidiana muito grande, pela falta de valorização e pelos riscos que correm para atender a população em vários cantos da cidade. Para melhorar o atendimento ao cliente é preciso, como temos pontuado, diálogo, valorizar a categoria, rever o regulamento e os valores de alvarás. Precisamos também oferecer segurança e conforto a esses trabalhadores, com o fortalecimento das blitze e de um canal de comunicação com a polícia civil, guarda municipal e o órgão municipal de trânsito.  Além disso, estes profissionais podem passar por cursos profissionalizantes de aperfeiçoamento no atendimento, com aprendizado de idiomas, primeiros socorros, dentre outros. A partir do momento em que há a valorização dos profissionais e uma regulamentação saudável, a atividade e o serviço dos taxistas ganharão um grande salto na qualidade.

 

 

Célia Sacramento – A prefeitura pode fazer parcerias com instituições, como o SEBRAE, para viabilizar cursos de qualidade no atendimento; marketing no serviço prestado. Existe uma demanda pelo serviço de qualidade.

 

 

 

 

 

 

 

Claudio Silva – É preciso haver um conjunto de ações para requalificar o serviço de táxi, retirando aqueles que cometem falhas. Existem queixas sobre o atendimento, por isso é preciso que a categoria reconheça essa falha e requalifique esses profissionais para que o serviço continue sendo procurado. Do contrário os passageiros esporádicos irão preferir o serviço mais barato. No ano de 2008, ocupei a função de secretário de educação de Salvador e antes de migrar para a Sucom, inaugurei uma escola de língua estrangeira no sindicato de taxista, no Ogunjá. No momento em que a prefeitura colocar a qualificação desses profissionais como uma responsabilidade dela, aí vai melhorar tudo. A categoria pode entrar com o espaço e a prefeitura entrar com profissionais e material didático.

 

 

Fábio Nogueira – Toda categoria tem bons e maus profissionais; no caso do táxi acredito que sejam casos isolados. É preciso entender o táxi como serviço público para que sejam estabelecidas políticas de qualificação profissional, campanhas publicitárias que estimulem o uso do táxi e campanhas que criem um respeito mútuo entre taxistas e usuários. O que não se pode é generalizar; isso é terrível. A grande maioria do taxista presta um bom serviço. Aqui em Salvador, costumo pegar os táxis na Barra e todos são cordiais comigo. O problema também é que o taxista vive num trânsito infernal e está vulnerável à marginalidade; ele acaba ficando estressado. Podemos desenvolver parcerias com o setor de turismo para valorizar esse profissional.

 

 

Isidório – Ninguém melhor pra propor o que é possível do que os representantes da classe.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério do Planejamento pretende pôr o táxi para transportar os servidores federais. O(A) senhor(a) tem conhecimento deste projeto? É possível implantar na esfera municipal?

 

 

Alice Portugal – É possível, se estudarmos a melhor forma de fazer um incentivo para que o município feche contrato com sindicatos sem prejudicar os servidores que prestam serviços de motoristas e sem menosprezar os demais contratos das instituições públicas.

 

 

 

 

 

 

 

Célia Sacramento – Acho uma ideia salutar. Em casos possíveis seria mais uma opção. Tenho dito que vou implantar o princípio da eficiência: menor custo e maior qualidade. Esse é um modelo que será observado, porque a população não aguenta mais pagar tantos tributos. As minhas estratégias serão por redução de custos, em que sou especialista.

 

 

 

 

 

 

Claudio Silva – Não conheço o estudo de forma aprofundada. Mas quando se contrata uma empresa para transportar o servidor público, ela monta uma estrutura de gerenciamento que eleva o valor final. Hoje, a prefeitura usa a locação de veículos. Com exceção daqueles veículos que são utilizados nas ações de fiscalização que precisam de identificação, é possível, sim, utilizar o táxi, que é mais barato, para deslocamento de servidores. Até porque quando se loca um veículo, você contrata também um motorista. Tendo tomado conhecimento desta proposta, ela passa a ser fundamental em nossas propostas para redução de custos da máquina pública. Antes de aumentar impostos, primeiro vamos cortar gastos. Talvez esteja aí uma das saídas para enfrentar essa nova onda dos aplicativos.

 

 

 

Fábio Nogueira – Conheço o projeto e concordo com ele. Em números gerais, por exemplo, a secretaria de governo e a casa civil da prefeitura gastam juntas, cerca de R$ 300 milhões. Nesses valores há contratação de transporte para servidores. Poderíamos fazer um cadastramento dos taxistas para que pudessem prestar serviço para a prefeitura, obviamente dentro do possível e da responsabilidade, e termos uma redução de gastos. Você faria também o dinheiro circular entre essas pessoas, o que seria bom pra economia como um todo. Iríamos distribuir melhor essa renda.

 

 

 

Isidório – Não estou sabendo. Se eu for prefeito vou acabar com o esquema dos terceirizados e priorizar o táxi. Tudo com o olhar do Ministério Público.